Título: Dirceu pede acesso a votos para definir defesa
Autor: Abreu , Diego
Fonte: Correio Braziliense, 26/02/2013, Política, p. 5

Apreensivo com a proximidade da publicação do acórdão do processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso antecipado à íntegra dos votos escritos dos magistrados. Nas últimas semanas, o petista tem se movimentado por Brasília e procurado juristas na tentativa de reverter a condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado.

Dirceu foi o primeiro dos 25 condenados durante a apreciação da Ação Penal 470 a pedir acesso aos votos. A defesa do ex-ministro alega que a complexidade e a excepcional dimensão do julgamento justificam a entrega dos votos. O objetivo dele é ganhar tempo para a elaboração dos chamados embargos de declaração, que são os recursos cabíveis contra as condenações definidas pelo plenário.

O acórdão do processo — uma espécie de resumo das decisões tomadas pelo STF — tende a ser publicado até 1º abril, data-limite fixada pelo regimento da Corte, que estabelece prazo de 60 dias após o término do julgamento, descontado o período de recesso. A partir da publicação, os réus terão apenas cinco dias para apresentar recursos. Na petição protocolada ontem, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, argumenta que o “elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas” são circunstâncias que autorizaram, antes do começo do julgamento, a dilação do prazo para apresentação de alegações finais. Ele observou ainda que o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, já disponibilizou seu voto para os demais ministros da Suprema Corte. Além do relator, os ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes concluíram as ementas dos votos.

José Dirceu foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Uma das esperanças do petista para reverter o resultado do julgamento está na nova composição do Supremo, que tem o ministro Teori Zavascki, que substituiu Cezar Peluso, e, em breve, receberá um novo integrante para ocupar a cadeira deixada por Ayres Britto. Outro assunto que passará pela Corte é uma ação proposta por entidades que alegam que o mensalão interferiu na votação da reforma da Previdência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou uma petição ontem à Corte afirmando que cabe ao Congresso decidir se a compra de apoio parlamentar afetou essas votações.

Vetos

Antes de o assunto mensalão voltar ao plenário, a Corte se pronunciará sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais. O ministro Luiz Fux afirmou ontem que não vai alterar o entendimento sobre a necessidade de o Congresso obedecer à ordem cronológica para a apreciação dos vetos. O plenário do STF julga amanhã o pedido de suspensão da liminar concedida por Fux, que, em dezembro, derrubou a urgência da análise do veto que Dilma fez à lei dos royalties do petróleo.