O Estado de São Paulo, n.46287, 10/07/2020. Internacional, p.A12

Declaração de imposto de Trump será investigada, mas em sigilo até eleição

10/07/2020

Campanha eleitoral. Investigado por fraude bancária, sonegação e lavagem de dinheiro, presidente americano sofre uma derrota legal na Suprema Corte, mas obtém uma vitória política ao conseguir protelar a divulgação de suas movimentações financeiras

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que os promotores de Nova York têm o direito de ter acesso às declarações de renda de Donald Trump e de suas empresas, encerrando uma longa batalha legal travada pelo presidente para manter seus impostos sob sigilo. Em uma sentença separada, porém, o tribunal bloqueou temporariamente as intimações de deputados democratas para obter as movimentações financeiras de Trump, remetendo a decisão às instâncias inferiores.

As duas decisões significam uma derrota jurídica, mas uma vitória política de Trump, que impediu que os democratas – e os eleitores americanos – tivessem acesso a suas declarações de renda antes da eleição de novembro. O presidente, no entanto, fica à mercê dos investigadores do Distrito Sul de Nova York, liderados pelo procurador Cyrus Vance, que investigam Trump por fraudes bancárias e fiscais, entre outros crimes.

Dificilmente os procuradores de Nova York terão tempo de obter os documentos antes da votação de novembro, já que o caso foi remetido a tribunais inferiores e estão sujeitos a uma nova tramitação. O caso, no entanto, poderia causar problemas para o presidente após o fim de seu mandato.

Trump classificou a decisão como "perseguição política". "Ganhei a caça às bruxas de Robert Mueller (procurador que investigou a influência russa na eleição de 2016). Agora, tenho de continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta. Não é justo com esta presidência ou com este governo", escreveu o presidente no Twitter.

Já o promotor comemorou a sentença. "Esta é uma tremenda vitória para nosso Judiciário e seu princípio fundador de que ninguém – nem mesmo o presidente – está acima da lei", disse Vance, em comunicado.

O primeiro caso foi decidido por 7 votos a 2. "Há 200 anos, um grande jurista de nossa Corte estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está acima do dever de produzir provas quando chamado em um processo criminal", afirmou o juiz John Roberts, ao emitir a decisão.

Os advogados do presidente alegam que ele dispõe de imunidade total durante o exercício do mandato, uma prerrogativa necessária, segundo eles, para que Trump se concentre em seu trabalho sem se preocupar com promotores e congressistas.

Antes de chegar à presidência, Trump era dono de um império imobiliário e apresentador do reality show O Aprendiz. Ao assumir, ele transferiu seus bens para um fundo e dois de seus filhos continuaram a dirigir a Organização Trump, empresa familiar que não opera na Bolsa e não é obrigada a publicar resultados.

Durante a campanha, Trump fez de tudo para esconder suas movimentações financeiras. Primeiro, ele alegou que estava sendo auditado pela Receita – embora especialistas tenham garantido que o procedimento não impedia a divulgação dos dados. Depois de eleito, o presidente disse que não entregaria os documentos porque a questão havia sido decidida nas urnas.

O segundo caso de ontem também foi decidido por 7 a 2. Três comissões da Câmara dos Deputados, controladas pelos democratas, pediram para ter acesso às movimentações financeiras do presidente em dois bancos, o Deutsche Bank e o Capital One, e na Mazars, um escritório de contabilidade. Os democratas suspeitam de lavagem de dinheiro e conflitos de interesses.

Já Vance investiga os pagamentos feitos a duas mulheres, a atriz pornô Stormy Daniels e a modelo Karen McDougal, que receberam dinheiro do então advogado de Trump, Michael Cohen, para encobrir casos extraconjugais com o presidente.

Quando a história envolvendo as mulheres veio à tona, Trump negou que soubesse dos pagamentos, mas depois voltou atrás. Cohen se declarou culpado, em 2018, por não declarar os pagamentos como gastos de campanha. Ele foi condenado a 3 anos de prisão. Ontem, depois de dois meses cumprindo pena em casa, em razão do coronavírus, ele voltou para a cadeia. / NYT, REUTERS e WP

PONTO-CHAVE

Presidente teria pago para calar ex-amantes

Stormy Daniels

Atriz pornô  afirma que teve relação com Trump em 2006, quando ele já era casado com Melania. Ela teria recebido US$ 130 mil para ficar calada.

Karen McDougal

Ex-coelhinha da 'Playboy' (D) diz que teve um caso de 10 meses com Trump em 2006. O silêncio da modelo teria custado US$ 150 mil ao presidente.

Michael Cohen

Ex-advogado de Trump fez os pagamentos. O dinheiro teria saído dos fundos de campanha e sido lançado como doação, o que é contra a lei.