Correio braziliense, n. 20950, 02/10/2020. Mundo, p. 11

UE decide processar Londres

02/10/2020

A União Europeia (UE) decidiu iniciar um processo legal para forçar o Reino Unido a cumprir os compromissos acertados no acordo do Brexit, efetivado em 31 de janeiro passado. A motivação é um projeto de lei, aprovado há três dias pelos parlamentares britânicos, que revoga disposições do pacto de retirada, em uma suposta violação da lei internacional, que enfureceu Bruxelas e ameaça negociações comerciais entre Londres e o bloco europeu.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a UE vai enviar uma notificação formal ao governo britânico. “Este é o primeiro passo em um procedimento de infração”, explicou. O governo britânico, segundo ela, tem prazo de um mês para enviar suas “observações”.

Apresentada ao Parlamento britânico pelo premiê Boris Johnson, no início do mês passado, a Lei do Mercado Interno permite que Downing Street altere unilateralmente dispositivos previstos no Brexit sobre a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte — cláusula essencial do acordo. Aprovada pela Câmara dos Comuns, a proposta tramita na Câmara dos Lordes.

“A lei (britânica), por sua própria natureza, é uma ruptura das obrigações de boa fé estipuladas no acordo. Se for adotada da maneira como está, a lei estará em total contradição com o protocolo para Irlanda e Irlanda do Norte”, ressaltou Ursula Von der Leyen.

Rede de segurança

Pouco depois do anúncio da União Europeia, um porta-voz do governo britânico declarou à imprensa que Londres responderá “no momento apropriado” a notificação formal de Bruxelas. “Precisamos criar uma rede de segurança para proteger a integridade do mercado interno do Reino Unido”, justificou.

A decisão da UE foi tomada no momento em que europeus e britânicos mantêm uma complicada negociação para definir como será a futura relação bilateral. As declarações de Von der Leyen, destacam analistas, refletem o pessimismo geral sobre a possibilidade de um entendimento.

O bloco europeu havia estabelecido prazo até o fim de setembro para que o governo britânico eliminasse da lei as cláusulas consideradas controversas.  “O prazo terminou ontem (quarta-feira). Os pontos problemáticos não foram eliminados”, lamentou.

Em uma nota oficial, a Comissão Europeia enfatizou que tanto a UE quanto o Reino Unido são obrigados a “cooperar de boa fé”. Para o bloco, ao lançar o projeto de lei, Londres violou esse princípio. “Além disso, iniciou um processo em que, se a lei for aprovada, impedirá a implementação do Acordo de Retirada”, destacou o comunicado.

O acordo do Bexit inclui um dispositivo pelo qual a Irlanda do Norte deve manter as regras do mercado comum europeu para evitar o retorno de uma fronteira com a vizinha República da Irlanda e preservar a frágil paz que reina na ilha desde o Acordo de Sexta-Feira Santa, de 1998.

Se as partes não chegarem a um acordo até o fim de outubro, fontes europeias consideram que será muito difícil conseguir um entendimento sobre a relação pós-Brexit antes de 2021. A nona rodada de negociações começou na terça-feira, em Bruxelas, sem chances de prosperar devido à lei em tramitação no parlamento britânico.