Correio braziliense, n. 20952, 04/10/2020. Brasil, p. 5

Comissão contra o reajuste

04/10/2020

Por conta dos entraves do projeto de lei (PL) nº 6330/19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), montou uma comissão de deputados para acompanhar e debater o assunto junto à ANS. Por meio das redes sociais, ele deixou claro que atuará contra qualquer intenção de ampliação de margens de lucro do setor de planos de saúde em detrimento do consumidor.

“O que elevou o preço ao consumidor foi o vergonhoso aumento de alguns planos de saúde no meio da pandemia. Em alguns planos, o reajuste chegou a 25%”, afirmou Maia, nesta semana, fazendo referência a um estudo feito pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) que aponta que a reforma tributária proposta pelo governo encarecerá os planos em pelo menos 5,2%.

Em meio aos ataques, a ANS suspendeu os reajustes de 25% anunciados pelos planos por quatro meses, de setembro a dezembro deste mês. A proposta dos oncológicos orais, no entanto, pode ser mais uma justificativa fundamentada para os aumentos dos planos aos consumidores e abre margem para eliminar o papel regulamentador da ANS para tomar decisões como esta. 

Por isso, nas últimas semanas, a discussão do PL nº 6330/19 foi ampliada na Câmara de Saúde Suplementar (Camss). “A agência tem demonstrado a importância de se cumprir esse processo, da avaliação tecnológica de saúde, o que não podemos abrir mão. A competência e a responsabilidade têm que ser preservadas sob pena de que, no futuro, a gente vai sofrer e os beneficiários, também. O sistema de saúde perde, é uma involução caminhar com esse projeto da forma que está sendo construído”, declarou o diretor da ANS, Paulo Rebello, na ocasião.

A agência pretende elaborar uma proposta por meio de um texto substitutivo. “Se não for pela redução do prazo tão longo como tem sido reclamado, vamos encontrar um meio termo que possa preservar avaliação tecnológico de saúde. Isso que tem que ser construir dentro do possível”, disse Rebello.

Parecer

Uma das propostas debatidas na ocasião é baseada na reestruturação das análises tendo como base os procedimentos da Comissão Nacional de incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Contando com uma equipe especializada, a pasta tem método científico aprovado mundialmente e funciona com objetivo de garantir tratamentos isonômico para diferentes tecnologias, cujo prazo de resposta é aceitável e há previsão de participação social.

Os membros da Camss devem enviar à Agência Reguladora propostas de contribuições para o tema. Ao final desta rodada de debates, a ANS deverá formalizar parecer para ser enviado aos participantes da Camss e ao parlamento.

Em nota, a ANS afirmou procurar seguir “critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade, assegurando que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes”. Disse, ainda, buscar garantir, “através da avaliação econômica e de impacto orçamentário, que os custos decorrentes dessas incorporações poderão ser suportados pelo sistema de saúde suplementar”.

No entendimento da ANS, “qualquer proposta que vise alterar a legislação deve levar em consideração essas preocupações e ser amplamente discutida com o conjunto do setor e com a sociedade de maneira geral”. Atualmente os beneficiários de planos de saúde contam com 43 medicamentos antineoplásicos de uso oral. Outras 41 sugestões estão em processo de análise. (BL)