Correio braziliense, n. 20954, 06/10/2020. Cidades, p. 16

Entrevista - Fábio Félix

Washington Luiz

06/10/2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, ontem, a Frente Parlamentar LGBTQIA+. Proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Fábio Félix (PSol), o grupo pretende acompanhar as políticas públicas e proteger os direitos dessa parcela da população. Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o distrital defendeu, também, que a CLDF atue para investigar as denúncias na área da Saúde, durante a pandemia.

Hoje (ontem) vai ser lançada a frente LGBTQIA na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Qual o objetivo da iniciativa?

Esta frente é um marco importante. Tenho muito orgulho de ser o primeiro parlamentar LGBT assumido da Câmara Legislativa, porque estamos em um momento difícil de ataques, o que faz com que afirmar essa representatividade seja tão importante. A gente sabe que os legislativos são tomados de disputas em relação a essas temáticas, e muitas legislações contra a população LGBTQIA têm passado nos legislativos brasileiros. Então, a criação de uma frente parlamentar no âmbito na CLDF de defesa da cidadania da população LGBTQIA é fundamental para que esse segmento sinta-se representado no Poder Legislativo e possa, de alguma forma, ter as suas pautas acomodadas, debatidas e discutidas de forma qualificada.

Como o senhor avalia a condução do GDF, até agora, em relação à pandemia?

A gente tem visto muitos problemas. A primeira impressão que nós tivemos do GDF em relação à pandemia foi positiva, porque o governador, no dia 11 de março, decretou o distanciamento social, fechou os órgãos públicos, colocou todo mundo em teletrabalho, mandou fechar a cidade. Então, a gente tinha uma visão de que era uma pauta republicana. Não tem oposição ao governo quando se enfrenta uma pandemia. A nossa obrigação é se juntar e enfrentar a pandemia. E, essa foi a nossa postura. Uma postura de colaboração. Infelizmente, o governador foi mudando radicalmente a sua posição. Ele começou a fazer a flexibilização do distanciamento social e a população começou a se aglomerar. Eu acho que a condução da Secretaria de Saúde foi uma condução criminosa na saúde pública durante a pandemia. Teve acertos, porque têm técnicos sérios em diferentes áreas, nos hospitais, mas houve muitos erros nesta gestão central, e a Falso Negativo mostrou isso.

Havia uma tentativa de se construir uma CPI da Pandemia na Câmara Legislativa, chegou-se a criar um relatório, proposto pelo deputado Leandro Grass (Rede). O senhor acha que deveria haver uma CPI para investigar esses fatos?

Sem dúvidas. A gente teve uma questão inédita no DF: um secretário da Saúde e a cúpula da Saúde foram presos. Isso abre a necessidade de uma ampla investigação. O Ministério Público cumpre o seu papel, e o Poder Legislativo também precisa cumprir o seu. O deputado Leandro Grass, com outros 12 parlamentares, assinaram uma comissão parlamentar de inquérito que chegou a ter 13 assinaturas. Havia todas as condições concretas para ser instaurada na CLDF, e foi feita uma série de manobras por parte da base do governo para a não instauração dessa CPI.

A Câmara aprovou, recentemente, em primeiro turno, um projeto que proíbe a nudez em espaços públicos, em manifestações artísticas. Isso é censura?

Totalmente. A gente está em 2020, e eu não esperava ser eleito para estar no Poder Legislativo discutindo a proibição da nudez ou críticas às religiosidades. Estamos em uma democracia. O artigo 5º da Constituição Federal permite a crítica livre. Isso é um atentado à liberdade artística, à liberdade de imprensa e à liberdade cultural. Nós não podemos tolerar que esse projeto seja aprovado. Vai colocar o DF no protagonismo nacional de uma pauta atrasada.