Correio braziliense, n. 20955, 07/10/2020. Economia, p. 8

Governo abre compras a estrangeiros

07/10/2020

O governo abriu o mercado de compras públicas brasileiras para fornecedores estrangeiros. A participação de empresas estrangeiras foi liberada nas licitações da União, dos estados e dos municípios, e pode gerar resultados concretos ainda neste ano, pois há muitos editais previstos para as próximas semanas. O Ministério da Economia minimiza o impacto nos fornecedores nacionais, dizendo que o aumento de competição vai melhorar a qualidade dos produtos e capacitar as empresas brasileiras para competir no exterior.

O mercado de compras públicas brasileiras movimenta cerca de R$ 72 bilhões por ano e está aberto para os estrangeiros desde o dia 1º, quando o Executivo, após oito meses de ajustes, atualizou o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para receber as empresas do exterior. Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert explicou que, até então, as empresas precisavam ter CPF ou CNPJ — ou seja, uma representação no Brasil — para se registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e concorrer nas licitações públicas. Porém, essa exigência foi abolida, pois o governo agora só vai exigir uma representação legal das empresas que ganharem o certame.

“Para aumentar a competitividade e diminuir o custo de transação, postergamos essa exigência. Vamos cobrar só na assinatura do contrato. Por isso, empresas estrangeiras podem se credenciar de forma digital a partir do país de origem”, explicou.

Segundo o secretário, a medida visa dar maior eficiência às compras públicas. A expectativa é que o aumento de concorrência reduza os preços e melhore a qualidade dos produtos e dos serviços adquiridos pela administração. E que as empresas estrangeiras tragam novos investimentos para o Brasil. “Muitas empresas enxergam o potencial do mercado brasileiro, mas esperam a oportunidade de ter um primeiro negócio para vir se instalar aqui. A compra pública pode ser essa porta de entrada”, afirmou Heckert.

O secretário acredita que os primeiros contratos entre o governo e os novos fornecedores podem ser assinados ainda neste ano. “Muitas aquisições vão ser feitas até dezembro. Na Central de Compras, temos um grande processo de licitação para fazer que envolve grandes volumes e pode ter a participação de estrangeiros”, adiantou. Entre essas licitações, devem ser adquiridos serviços da área de tecnologia de informação.

A medida, porém, tem preocupado os fornecedores brasileiros, que não sofrem concorrência externa. Muitos têm no governo a sua principal fonte de negócios, sobretudo nesta época de crise. O governo, porém, avalia que não haverá impacto negativo. “À medida que estiverem mais expostas à competição internacional, as empresas brasileiras vão melhorar a qualidade de seus produtos e se capacitar a competir no exterior. É benéfico para todos”, disse Heckert.

Ele lembrou que o governo está trabalhando no processo de adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que promete ampliar a participação dos estrangeiros nas licitações brasileiras, mas também vai criar condições facilitadas para as companhias nacionais participarem das compras dos países-membros do GPA. (MB)