O Estado de São Paulo, n.46289, 12/07/2020. Política, p.A5

Câmara propõe ouvir órgãos internacionais

Paula Reverbel

12/07/2020

O projeto de lei das fake news será tema de longo debate na Câmara, de acordo com parlamentares responsáveis pela elaboração do texto ouvidos pelo Estadão, e a discussão vai incluir David Kaye e Edison Lanza, relatores para a Liberdade de Expressão da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente.

Responsáveis pelo projeto no Senado, onde a proposta já foi aprovada, se dizem confiantes de que o texto enviado para a Câmara não contraria nenhum acordo internacional.

"A Nota da ONU faz referência a questões que não estão no texto. A maioria das críticas está seguindo a linha de risco de censura e preocupação sobre quem vai decidir o que vai ser considerado fake news. Mas o projeto não toca nessas questões", afirma o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto de lei.

Segundo ele, não houve consenso para abordar a decisão sobre os tipos de conteúdo que serão classificados como desinformação deliberada. "Muitas pessoas de direita e de esquerda têm medo de serem censuradas", explicou. Optou-se, então, disse o senador por abordar estratégias e ferramentas: "Coisas como contas falsas e distribuição automatizada (robôs)".

Debate. Na Câmara, os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), e Orlando Silva (PC do B-SP) preparam uma bateria de discussões públicas a partir de amanhã. Eles esperam contar com juristas, pesquisadores, entidades da sociedade civil e representantes das plataformas de tecnologia.

"Não está em debate no Brasil qualquer ameaça à liberdade de expressão",diz Silva. "Ouviremos David Kaye e Edison Lanza", continuou. O deputado afirmou, também, que os deputados querem ainda ouvir autoridades que dão apoio ao parlamento alemão, com o objetivo de saber detalhes da experiência deles contra a propagação de discursos de ódio.

Ele afirma que haverá tempo para fazer um debate denso: "Não há data para a votação, estamos marcando as datas para os debates".