O Estado de São Paulo, n.46289, 12/07/2020. Política, p.A6

Mulher de Queiroz se entrega para cumprir prisão domiciliar

Paulo Roberto Netto

Rafael Moraes Moura

Denise Luna

12/07/2020

Presidente do STJ permite que Márcia Aguiar, foragida desde 18 de junho, cuide da saúde do marido

Depois de ficar 23 dias foragida, a ex-assessora parlamentar Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, voltou ontem para casa em Taquara, na zona oeste do Rio. Lá, ela ficará em prisão domiciliar ao lado do marido.

Assim como Queiroz, Márcia foi beneficiada por decisão tomada na última quinta-feira pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. No despacho, a que o Estadão teve acesso, o ministro disse que a presença de Márcia em casa é "recomendável" para cuidar do marido e dispensar a ele "as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, como aqui determinado, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)".

Na sequência, Noronha afirma que a prisão domiciliar de Márcia atende a duas finalidades: "previne-a de maior exposição aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus e permite a devida atenção e cuidados à saúde de F. Q. (Fabrício Quei

roz), portador de câncer". A decisão foi criticada por ministros do STJ e advogados. Segundo eles, embora não seja ilegal, é incomum conceder esse tipo de benefício a um foragido.

Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, Márcia tem cinco dias úteis para se apresentar à Justiça e colocar a tornozeleira eletrônica, como determinado pelo presidente do STJ. "Já informamos a situação à Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e aguardamos instruções sobre a colocação da tornozeleira", afirmou.

Márcia estava foragida desde 18 de junho, dia em que Queiroz foi detido em Atibaia (SP), no sítio do advogado Frederick Wassef, que atuou para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e se apresenta como defensor do presidente Jair Bolsonaro. Ela é investigada por suspeita de participar do esquema de "rachadinha", apropriação indevida de parte do salário de um funcionário, no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Bangu. Queiroz deixou o complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, anteontem à noite. Ele saiu do presídio a pé, às 21h49, usando máscara e carregando uma sacola com seus pertences. Um carro preto o aguardava em frente à portaria. Ele entrou rapidamente, e o veículo arrancou.

Ao autorizar a prisão domiciliar, Noronha argumentou que não é "recomendável" manter Queiroz preso devido a seu estado de saúde. A defesa do ex-assessor afirmou que ele faz tratamento de câncer. "Sua exposição ao risco de contaminação é daquelas matérias que autorizam conhecimento de ofício, na medida em que pode configurar abuso de poder e ilegalidade manifesta", escreveu Noronha.

Como mostrou ontem o Estadão, o presidente do STJ negou prisão domiciliar a grávidas e doentes, também presos preventivamente, que temiam o avanço do novo coronavírus.

Cuidados

"( A prisão domiciliar de Márcia) previne-a de maior exposição aos riscos do novo coronavírus e permite a devida atenção e cuidados à saúde de F. Q., portador de câncer."

TRECHO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA