Em outro procedimento, PGR abre investigação sobre rotatividade de funcionários no antigo gabinete do presidente na Câmara

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ter afirmado a um repórter do GLOBO que estava com vontade de “encher a boca” dele de “porrada”. A ameça ocorreu no dia 23 de agosto, após o jornalista questionálo sobre os R$ 89 mil em cheques transferidos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Aras afirmou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que Bolsonaro não pode ser investigado porque o ato não está relacionado ao exercício da função presidencial, existindo imunidade prevista pela Constituição. Bolsonaro, porém, participava de ato público em Brasília na condição de presidente.

“Observa-se de antemão que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos que não guardam relação com o exercício do mandato presidencial. Por essa razão, no presente momento estaria proibida a instauração de processo-crime em face do presidente da República”, argumentou o procurador-geral.

O caso foi levado ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Aras apontou que o crime de constrangimento ilegal não ficou caracterizado, porque Bolsonaro não obrigou o jornalista a adotar alguma conduta específica.

“Não é possível extrair dos fatos narrados que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite”, escreveu na manifestação ao STF.

Aras apontou que Bolsonaro adotou “linguagem hostil” e “tom intimidante”, mas ressaltou que o crime de ameaça, outra hipótese levantada na representação do senador, só pode ser processado a pedido da vítima.

ROTATIVIDADE NO GABINETE

Em outro caso, a PGR abriu uma apuração preliminar sobre a rotatividade de funcionários do gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado federal. Serão avaliadas possíveis irregularidades nos pagamentos de salários a assessores entre 1991 e 2018. Bolsonaro não é investigado formalmente, e o caso tramita internamente na PGR.

Na decisão em que instaurou o procedimento, Aras também afirmou que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato. A PGR comunicou a abertura do caso ao STF e não tem prazo para concluir a apuração.

Em julho, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem mostrando que funcionários eram exonerados e recontratados no mesmo dia. Eles também tinham aumento de salário e, pouco depois, o valor era reduzido a menos da metade.