Missão da ONU relata execuções e tortura sistemática de opositores pelas forças de segurança, com conhecimento e apoio direto das principais autoridades venezuelanas; investigadores pedem ação do TPI, e governo acusa relatório de estar “cheio de falsidades'

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e os ministros mais importantes de seu governo foram vinculados a possíveis “crimes contra a Humanidade”, incluindo execuções arbitrárias e o uso sistemático de tortura, segundo um relatório apresentado por uma missão da ONU ontem.

“A missão encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades e as forças de segurança venezuelanas planejaram e executaram, desde 2014, graves violações dos direitos humanos”, declarou a presidente do grupo, Marta Valiñas, em comunicado. “Longe de serem atos isolados, estes crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou o apoio direto dos comandantes e de altos funcionários do governo. As mortes parecem ser parte de uma política para eliminar membros indesejados da sociedade coma desculpa de combater o crime.”

GOVERNO PROIBIU VISITA

Além de Maduro, foram citados os ministros da Defesa, Vladimir Padrino, do Interior, N és to rR eve rol, o número 2 do chavismo, Diosdado Cabello, os comandantes das forças de segurança e mais 45 pessoas.

Em julho, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos,

Michelle Bachelet, criticou a situação no país ao apresentar um relatório no qual denunciava “detenções arbitrárias, violações das garantias ao devido processo legal e casos de tortura e desaparecimentos forçados”. Após a divulgação do documento, o Conselho de Direitos Humanos da ONU concordou em iniciar uma missão exploratória para averiguar os casos.

A Missão Internacional Independente investigou 223 casos — 48 de maneira aprofundada —e publicou o resultado em um relatório de 443 páginas. Também examinou outras 2.891 acusações que “corroboraram os padrões de violações e crimes”, como execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura.

No Twitter, o governo disse que o relatório está “cheio de falsidades”. “O documento foi el abora doà distância, sem nenhumrigor metodológico, por uma missão fantasma contra a Venezuela controlada por governos subordinados a Washington”, escreveu o chanceler Jorge Arreaza.

Os três especialistas envolvidos na investigação não foram autorizados a visitar o país porque “o governo não respondeu às solicitações reiteradas” e devido às restrições de viagem provocadas pela pandemia de Covid-19. A comissão baseou suas conclusões em 274 entrevistas feitas remotamente com vítimas, testemunhas e ex-funcionários do Estado, além de documentos confidenciais e processos judiciais.

Os investigadores pedem que as autoridades iniciem inquéritos“independentes, imparciais e transparentes” sobre as violações e garantam “reparação total” às vítimas. Além disso, afirmam que outras jurisdições, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), devem considerar “ações legais” contra os responsáveis pelos crimes identificados.

Os especialistas examinaram 16 casos de operações policiais, militares ou conjuntas que resultaram em 53 execuções extrajudiciais, além de 2.552 incidentes que levaram a 5.094 mortes pelas forças de segurança, entre 2015 e 2017. Amissão conseguiu provas do trabalho em conjunto entre corpos de segurança e grupos armados para atacar protestos contra o governo em 2017.

‘POLÍTICA DE ELIMINAÇÃO’

Funcionários da Polícia Nacional Bolivariana e suas Forças de Ações Especiais afirmaram aos especialistas que era “prática comum acobertar os assassinatos, plantando armas para simular confrontos ”.

— Estas execuções extrajudiciais não podem ser atribuídas à falta de disciplina das forças de segurança. Os assassinatos parecem integrar uma política de eliminação de membros não desejados da sociedade sob cobertura do combate ao crime—disse Valiñas.

No caso das torturas, a missão também investigou a ação do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e da Direção Geral de Contra inteligência Militar(DGC IM ).

O painel disse haver motivos razoáveis para crer que o serviço de inteligência falsificou ou plantou provas em vítimas e que seus agentes torturaram detidos.