Título: Renda mínima para portuários
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 27/02/2013, Economia, p. 9

No esforço de aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o governo vai tentar atender pelo menos uma das grandes reivindicações dos trabalhadores do setor. Está em estudo a criação de uma renda mínima, um seguro, para os portuários. "Estamos com boa vontade, mas precisamos ter a resposta técnica antes de acolher a ideia. Quanto mais tivermos um jogo de ganha-ganha para o Brasil, trabalhadores e empresários, melhor. É esse o nosso desejo", afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante café com jornalistas para explicar a posição do Poder Executivo sobre o texto encaminhado ao Congresso e as perspectivas de negociação com os trabalhadores.

Os portos públicos congregam 23.901 trabalhadores, segundo a Secretaria Especial dos Portos, chefiada pelo ministro Leônidas Cristino, que também participou do café no Planalto. De acordo com ele, desse total de trabalhadores vinculados aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), 30% estão em vias de aposentadoria. Daí o fato de as reivindicações incluírem reformulações no texto da MP, de forma a garantir renda e aposentadoria àqueles que integram os Ogmos.

Hoje, o mais viável é o governo conceder a renda mínima, considerada um seguro-desemprego para o setor. Quanto à aposentadoria, os entraves são maiores porque os trabalhadores não aceitam a simples inclusão no Regime Geral de Previdência. Quanto à paralisação feita na semana passada pelos portuários, Gleisi foi direta: "A greve foi exagerada. Foi um movimento político e não reivindicatório. O que for possível, vamos fazer. O que não tivermos condições de encaminhar, vamos enfrentar", avisou.

As questões relativas aos trabalhadores deverão dominar os debates sobre a medida provisória no Congresso. O governo passou ao largo do tema na MP porconsiderar que o assunto é administrativo e poderia ser tratado separadamente. O Congresso, no entanto, deve se dedicar a essa parte mais política, deixando intactas as mudanças que o governo deseja ver aprovadas, como a eliminação do excesso de instâncias deliberativas no setor.

Sob o atual regime, em que os Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs) definem praticamente tudo, ocorreram apenas 11 licitações nos portos públicos na última década. "É lamentável que, em 10 anos de Antaq (Agência Nacional de Transporter Aquaviários) se tenham feito apenas 11 licitações. Lamentável", disse Gleisi. Agora, os CAPs terão papel consultivo e as diretrizes do setor serão definidas pelo governo federal e executadas pela Antaq, em parceria com os gestores portuários.

Pacote O governo planeja um robusto pacote de investimentos nos portos públicos. São R$ 8,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4 bilhões já foram aplicados, e, ainda R$ 6,4 bilhões em obras de dragagem e acessos ferroviários e rodoviários. "Os trabalhadores temem a migração das cargas para portos privados, mas isso não ocorrerá. Não vamos sucatear os portos públicos. Vamos modernizá-los e padronizar procedimentos", garantiu Leônidas Cristino. A ideia é que a MP seja aprovada até maio para que as licitações sejam feitas sob o novo modelo até o fim de junho.