Título: A manobra do Grupo Amaral
Autor: Campos, Ana Maria; Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 27/02/2013, Cidades, p. 33

Passageiros na região de São Sebastião: no primeiro dia de intervenção no transporte, sobraram dúvidas e desinformação, mas também esperança

A Rápido Brasília, Viva Brasília e Rápido Veneza, do Grupo Amaral, estão em incontestável decadência, a ponto de o Governo do Distrito Federal (GDF) ter assumido o controle da operação dos ônibus das três permissionárias para garantir os serviços à população. Mesmo assim, uma empresa ligada ao ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF), em nome da mulher dele, Lúcia Amaral, mãe de seus três filhos, está no páreo para conquistar um dos três últimos lotes da licitação em curso para exploração do transporte coletivo. Sem experiência no mercado, a Transporte Cidade Brasília integra o Consórcio Metropolitano, que apresentou proposta para participar da concorrência no último dia 4. Entrou na sociedade como investidora, com outras três empresas que já atuam no sistema — a MCS, a Rota do Sol e a Cootransp.

Dividida em cinco bacias, a licitação já contemplou duas empresas que hoje operam nas regiões administrativas — a Pioneira, da família Constantino, e a São José, que cobrem, respectivamente, as regiões Sudeste e Noroeste do DF. A empresa da mulher de Valmir Amaral tenta conseguir um contrato para atuar nas cidades do Sudoeste, Centro-Oeste e Norte do Distrito Federal, que estão contempladas nos lotes três, quatro e um da concorrência. Se for vitoriosa, a empresa poderá rodar até mesmo em Sobradinho e Planaltina, onde o Grupo Amaral hoje mantém seu principal sustento. Para poder participar, Lúcia Amaral constituiu uma firma que está com o nome limpo na praça. Ao contrário das três empresas sob intervenção, a Transporte Cidade Brasília conseguiu apresentar certidões negativas relacionadas a tributos e encargos sociais.

Amaral já havia tentado entrar na concorrência na primeira fase de habilitação pelo Consórcio Brasília, por meio da Rápido Veneza. Para isso, também juntou-se com a Rota do Sol e Cootransp, com quem se associou na formação do Consórcio Metropolitano. A empresa acabou sendo desabilitada pela comissão de licitação da Secretaria de Transportes por falta de qualificação. O motivo: tinha certidão de débitos cancelada pela Receita Federal. Naquela fase, o objetivo já era concorrer nesses três lotes para os quais uma nova empresa da família apresentou agora uma proposta.

A mulher do ex-senador nunca atuou no ramo de transporte urbano. Para a comissão de licitação, o vínculo de parentesco não é uma cláusula de desqualificação. Como a empresa de Lúcia Amaral se juntou a outras com os atestados de capacitação em transporte coletivo, em tese, está apta a conseguir o seu quinhão. Tem outras 10 concorrentes, sendo cinco de fora do DF.

Indenização

O promotor de Justiça Leonardo Bessa, da Promotoria de Defesa do Consumidor, estuda uma medida judicial para cobrar do Grupo Amaral uma penalidade pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que Valmir Amaral se comprometeu, em junho do ano passado, a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas Rápido Brasília, Viva Brasília e Rápido Veneza. As principais obrigações consensuadas foram ignoradas pelas permissionárias, como a promessa de investir R$ 880 mil por mês na frota e manter pelo menos 350 veículos em circulação.

Na última segunda-feira, quando o GDF assumiu o controle das empresas de Amaral, metade dessa frota estava nas ruas. Havia 186 ônibus para transportar uma demanda de 100 mil passageiros por dia na região Norte do DF, que liga cidades como Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã ao Plano Piloto. Leonardo Bessa intermediou o TAC entre o Transporte Urbano do DF (DFTrans) e o Grupo Amaral. Ele disse que uma das medidas analisadas é a desconsideração da personalidade jurídica das empresas para cobrar a multa diretamente dos sócios, como pessoas físicas que têm um patrimônio milionário, já que o Grupo Amaral apresenta várias pendências financeiras.

O TAC estabelece uma multa de R$ 15 mil para cada infração cometida pelas empresas. Para chegar a um valor final, será necessário fazer um levantamento do número de ações contrárias ao compromisso firmado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). "Um TAC é assinado depois de uma ampla discussão em que as partes envolvidas assumem um compromisso em troca de não responder uma ação judicial. É muito raro haver um descumprimento como houve neste caso", disse Bessa. Em reunião na manhã de ontem, a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, recebeu 16 deputados distritais em seu gabinete. A chefe do MPDFT disse aos parlamentares que aprova a intervenção no Grupo Amaral.