Título: Royalties votados na terça
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 01/03/2013, Política, p. 3

Depois de duas tentativas fracassadas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do Orçamento da União para a sessão da próxima terça-feira. Antes de analisar o texto, entretanto, os parlamentares vão apreciar o veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo. A exemplo do que ocorreu nas outras sessões, a votação do Orçamento deve ser precedida de muito tumulto. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem obstruir a sessão para tentar impedir a derrubada do veto dos royalties. Os representantes desses estados também vão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que reorganiza o sistema de partição dos recursos dos royalties.

A data para votação do Orçamento foi anunciada após uma reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado. Eles disseram estar otimistas quanto à possibilidade de aprovar a peça orçamentária, apesar da resistência das bancadas de estados produtores de petróleo. “Essa foi uma decisão consensual. Marcamos para terça-feira o veto dos royalties e, logo em seguida, haverá a votação do Orçamento, se possível na mesma sessão. Senão, faremos isso na quarta-feira. Esse é o desejo da Casa, porque representa o interesse de todo o país”, afirmou Henrique. “Sou otimista, acho que vai ser uma votação simplificada. A bancada do Rio tem direito de fazer isso (obstruir a votação), mas nosso trabalho é para que seja uma votação democrática e respeitosa”, acrescentou.

A apreciação do Orçamento foi marcada depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que, na última quarta-feira, derrubou a liminar do ministro Luiz Fux obrigando o Congresso a votar os 3 mil vetos em ordem cronológica. Com o entendimento da Corte, o Congresso pode analisar os royalties com prioridade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não quis adiantar a forma de votação do restante dos vetos, mas deu pistas sobre como será a condução dos trabalhos. “A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara já decidiu que os vetos podem ser apreciados em bloco”, explicou.

“Guerra” Nem Henrique nem Renan quiseram fazer previsões sobre quando os outros 3 mil vetos engavetados no Congresso serão votados. “Cada dia sua agonia”, resumiu o presidente do Senado. A decisão de votar os royalties antes dos vetos mais antigos revoltou parlamentares que pretendiam postergar a análise do tema. “Lamentavelmente, aconteceu o que eu previa. A decisão do Supremo fez com que o Congresso se sentisse à vontade para continuar descumprindo a Constituição, que determina a votação em ordem cronológica. O Congresso decidiu pinçar um veto e votá-lo fora da ordem, deixando 3 mil vetos na gaveta por mais 15, 20 anos”, argumentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Ao lado de colegas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, Molon vai usar brechas do regimento para obstruir a sessão da próxima terça. “Estamos pintados para a guerra. Vamos usar de todas as formas para tentar impedir essa votação, porque não há um veto mais urgente que o outro. O mérito do mandado terá que ser analisado, a inércia deliberativa do Congresso é inconstitucional”, completou Molon.

O presidente do Senado negou que o Congresso vá deixar os outros vetos na gaveta por tempo indeterminado. “O processo legislativo não pode ficar pela metade, é obrigação do Congresso apreciar um a um todos os vetos e nós vamos fazer isso, nós vamos trabalhar”, assegurou Renan Calheiros.

Entenda o caso Polêmica na divisão

No início de novembro, o Congresso aprovou o projeto que redistribui os royalties do petróleo. Apesar da reclamação dos estados produtores, que hoje são os grandes beneficiados com esses recursos, os parlamentares determinaram uma nova forma de repartição das benesses, o que traria perda para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo. Houve manifestações populares, organizadas pelos governos desses estados, pedindo que a presidente Dilma Rousseff vetasse a legislação. Após a pressão, Dilma derrubou os itens que tratavam da divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios do país, com o argumento de que isso poderia acarretar mudanças nos contratos já firmados.

O texto voltou para o Congresso, onde os representantes de estados não produtores começaram uma mobilização para derrubar os vetos da presidente. No fim de dezembro, houve uma sessão tumultuada, em que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conseguiram obstruir a votação. Parlamentares desses estados também recorreram ao Supremo, pedindo que o Congresso analisasse em ordem cronológica outros 3 mil vetos, antes de apreciar a questão dos royalties. Na última quarta-feira, a Corte decidiu que o Congresso pode votar os temas em qualquer ordem. Assim, os presidentes do Senado e da Câmara decidiram marcar, para a semana que vem, a votação do veto dos royalties e, em seguida, o Orçamento.

Reforma no regimento comum Além do lançamento da reforma administrativa para cortar os gastos da Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem novas medidas positivas. Ao lado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ele explicou que será feita uma reforma no regimento comum. Para isso, será constituída uma comissão mista de deputados e senadores. Também consta no pacote a criação de um site do Congresso Nacional, além das páginas do Senado e da Câmara que já estão no ar. Outra medida idealizada pelos representantes das duas Casas é a criação de um sistema para facilitar o trânsito eletrônico entre o Senado e a Câmara, introduzindo a assinatura digital.