Presidente não pretende fazer declaração de voto, mas permitiu publicação usada pelo prefeito em sua campanha à reeleição; Planalto também não questionará Luiz Lima (PSL) por vídeo com referência ao chefe do Executivo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que promete uma postura neutra na corrida à prefeitura do Rio, não vai reclamar de postagens feitas pelos candidatos Marcelo Crivella (Republicanos) e Luiz Lima (PSL), que disputam a eleição e a simpatia do eleitorado bolsonarista — e para isso, publicaram conteúdos com a imagem do presidente.

No caso de Crivella, o presidente deu aval pessoal ao uso de sua imagem. No primeiro dia de campanha oficial, domingo, Crivella publicou uma foto na qual aparece ao lado de Bolsonaro, procurando aparentar ter o apoio do presidente à sua candidatura. Lima, por sua vez, publicou um vídeo sobre “renovação” no qual aparecem Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Lima tem divulgado nas redes, ainda, o apoio recebido de pessoas que usam camisas com o rosto do presidente.

Antes de publicar o material, Crivella consultou Bolsonaro sobre o uso da foto, e o presidente acenou positivamente, dizendo que não lhe daria apoio explícito no primeiro turno, tampouco reclamaria do uso de sua imagem.

Sobre Luiz Lima, o senador Flávio Bolsonaro, filiado ao partido de Crivella, chegou a dizer ao deputado, há duas semanas, que não usasse fotos ao lado de Bolsonaro ou dissesse quete mo apoio do presidente. Lima integra a base governista em Brasília, mas, antes de se candidatar, anunciou que desistiu de se filiar ao Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende fundar. O vídeo publicado por Lima, no entanto, não chegou a servisto como uma afronta, tendo em vista que, nele, o narrador não afirma que o deputado tem o apoio do presidente.

DERROTA DE CRIVELLA NO TRE

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) arquivou um pedido de suspeição feito pela defesa de Crivella contra o desembargador eleitoral Gustavo Alves Teixeira, um dos sete membros da Corte que havia condenado o prefeito a oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder político nas eleições de 2018. A defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e, se necessário, ao STF para suspender a condenação e garantir que Crivella concorra à reeleição.

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É farda ou não e'? Exército analisa propaganda eleitoral

Felipe Grinberg

Luiz Ernesto Magalhães

29/09/2020

Estatuto dos Militares proíbe uso de uniformes em atos político-partidários; campanha de Crivella diz que candidata a vice veste “espécie de fantasia'

O Exército Brasileiro vai tratar na esfera administrativa o possível uso de farda pela tenente-coronel Andréa Firmo no material de campanha divulgado pelo seu companheiro de chapa Marcelo Crivella. Na montagem, em que o presidente Jair Bolsonaro aparece associado à campanha, ela veste roupa camuflada e boina azul, que se assemelham à farda usada pelas Forças Armadas. O artigo 77 do Estatuto dos Militares proíbe o uso dos uniformes em “manifestação de caráter político-partidária”. Caso o militar esteja inativo, precisa de autorização prévia “para comparecer a solenidades militares, a cerimonias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular”.

Ao analisar a imagem, a advogada especializada em Direito Penal Militar, Sheila Bierrembach, observou que o estatuto proíbe o uso de símbolos que remetem às Forças Armadas em campanha:

—O que pode se aplicar, nesse caso, é uma avaliação da oficial pelo Conselho de Justificação. Em tese, ela pode sofrer punição por usar uniforme em atividade que não está ligada ao cargo. Corre o risco, por exemplo, de ser punida com a redução de seus soldos.

Coordenador da campanha de Crivella, o ex-deputado Rodrigo Bethlem avalia que não há irregularidade:

—A foto mostra Andréa com uma espécie de fantasia. Ela não está vestindo um uniforme oficial. Não há insígnia na roupa.

Já a legislação eleitoral é omissa, segundo o advogado Alberto Rollo Filho:

—Farda é um uniforme de trabalho. É a mesma situação de um médico que é candidato e se identifica pela roupa branca. Na questão eleitoral, não há irregularidades.

Andréa Firmo foi a primeira mulher do Exército a comandar uma base militar em missão da Organização das Nações Unidas, na África.