STJ diz que atuação do governador foi essencial para 'empreitada criminosa'

A Polícia Federal realizou ontem a Operação S.O.S. para desarticular um esquema de corrupção envolvendo a contratação de organizações sociais (OSs) no sistema de saúde do estado do Pará. Ao todo, foram expedidos 76 mandados de prisão e 278 de busca e apreensão, um deles no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB). Foram presos dois secretários de estado e um assessor do governador. Na decisão que autorizou a ação, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a atuação de Barbalho foi essencial para o sucesso do “empreitada criminosa” no estado.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), um grupo de quatro OSs firmou, ao menos, 12 contratos ou termos aditivos com o governo do Pará entre agosto de 2019 e maio de 2020, num valor de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, já foram pagos R$ 310 milhões. A CGU diz que os documentos analisados apontam para o direcionamento e o favorecimento das OSs, por meio de fraude e montagem processual, com a inclusão de documentos impróprios e, em alguns casos, retroativos.

Durante a operação foram presos 11 pessoas, entre elas o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Parsifal de Jesus Pontes, o secretário de Transportes, Antônio de Padua, e o assessor de gabinete do Helder Barbalho, Leonardo Maia Nascimento. Em nota, o governo do estado afirmou que “apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do Erário público”. Até o início da noite de ontem, o governador do Pará não havia se pronunciado.

As provas colhidas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República sobre a existência de uma organização criminosa e de um esquema de corrupção na gestão de Helder incluem transferência de suposta propina direto para a conta de um secretário, mais de R$ 700 mil apreendidos em espécie na casa de um ex-secretário, conversas por celular e até fraude em contrato para distribuição de cestas básicas aos afetados pela pandemia deCovid-19. A investigação aponta o empresário Nicolas André Tsontakis Morais como o principal elo criminoso entre os grupos empresariais e a cúpula do governo do Pará.