Título: RJ e ES preparam defesa de royalties
Autor: Colares, Juliana ; Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2013, Política, p. 6

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo têm duas estratégias para tentar impedir a derrubada dos vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo. Os parlamentares querem convencer os representantes de outros cinco estados de que o texto não trará prejuízos apenas a fluminenses e capixabas. Se a estratégia não der certo, a meta é recorrer à Justiça. Em meio a esse cabo de guerra está o Orçamento da União de 2013. Caso não reste tempo hoje, a discussão da matéria ficará para amanhã.

As negociações em torno dos dois temas começam cedo. Às 8h, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebe os líderes congressistas no Palácio do Planalto. A bancada do Rio já está com uma carta pronta para entregar hoje aos parlamentares. O documento, assinado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é dirigido especialmente às bancadas de São Paulo, do Amazonas, da Bahia, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. Molon tenta trazer parlamentares desses estados, apresentados como “produtores de petróleo em potencial”, para o lado do Rio e do Espírito Santo.

O argumento é de que esses cinco estados têm muito a perder a longo prazo. “Dados da Agência Nacional do Petróleo apontam que a arrecadação nessas áreas girou em torno de R$ 1,7 bilhão em 2012, montante que pode ser reduzido em mais de 20% com a derrubada dos vetos presidenciais”, diz trecho do documento. Para os municípios potencialmente produtores, a queda pode ser ainda maior, de um terço, defendem os fluminenses. Para ganhar tempo, eles prometem obstruir a votação.

“Hoje somos minoria, mas amanhã qualquer um dos estados que vossas excelências representam aqui poderá ser essa minoria”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ontem, na tribuna do Senado, adiantando o tom que deverá ser adotado hoje. Segundo ele, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que será dado igual espaço na tribuna para os dois blocos (estados produtores e não produtores).

Rio de Janeiro e Espírito Santo têm, juntos, 56 deputados e seis senadores. Os cinco estados que estão sendo cortejados por fluminenses e capixabas somam 132 deputados e 15 senadores. A Câmara é composta por 513 parlamentares e o Senado por 81. Há 140 vetos ao projeto dos royalties e, para derrubá-los, é preciso maioria absoluta nas duas Casas. Se as bancadas dos estados produtores não conseguirem a manutenção dos vetos, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal. Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, já estão com ações diretas de inconstitucionalidade prontas e ameaçam entrar com os processos no dia a seguinte à derrubada.

Diante desse impasse, restam muitas dúvidas sobre a votação do Orçamento da União. Confortável com a disponibilidade de R$ 42,5 bilhões para investimentos garantidos por medida provisória, no final do ano passado, o Planalto aguarda com tranquilidade a votação da matéria nesta semana. A preocupação do governo, no momento, é manter a votação dos vetos presidenciais limitada à questão dos royalties do petróleo.

Prejuízos Segundo a AGU, a derrubada dos 3.060 vetos que tramitam no Congresso causaria prejuízo de R$ 470 bilhões.A avaliação é que a decisão do STF que permitiu a votação dos royalties antes de vetos anteriores, alguns há mais de 10 anos na gaveta, não desfez o clima de insegurança jurídica. O tribunal não decidiu, por exemplo, se os vetos trancam a pauta do Congresso depois de lidos, o que poderia colocar em risco a agenda legislativa do governo.