O Estado de São Paulo, n.46293, 16/07/2020. Política, p.A12

Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel

16/07/2020

O ex-ministro Geddel Vieira de Lima (MDB) foi autorizado ontem a ir para prisão domiciliar. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que a saúde do político piorou nos últimos dias. O ex-ministro cumpre pena de 14 anos e 10 meses de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro no Centro de Observação Penal, em Salvador.

Geddel está preso preventivamente desde setembro de 2017, quando a Polícia Federal (PF) apreendeu cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador. O ex-ministro foi condenado, em outubro do ano passado.

A domiciliar do ex-ministro tem validade pelo período de duração da Recomendação n.º 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou juízes a adotarem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus. Em sessão do Conselho realizada no dia 12 de junho a recomendação foi renovada por mais 90 dias.

Saúde. No despacho, Toffoli registrou que a decisão no caso de Geddel é "excepcional". Segundo ele, "não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa", o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, "inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar humanitária".

Antes de analisar o pedido da defesa de Geddel, Toffoli pediu ao juiz de execuções penais da Bahia informações sobre o quadro de saúde do ex-ministro. Um parecer assinado pelo médico da Central Médica Penitenciária, indicando que Geddel precisa de acompanhamento médico. Ele apresentou resultado positivo no teste rápido para covid-19 em 8 de julho. Três dias depois, outro exame deu negativo.