Título: O dia decisivo dos royalties
Autor: Caitano, Adriana; Almeida, Amanda; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 06/03/2013, Política, p. 2

Parlamentares remarcam para hoje à noite a sessão para votar os vetos da presidente Dilma à lei que distribui os recursos obtidos com a exploração do petróleo. Estados produtores vão recorrer ao Supremo mais uma vez, em caso de derrota

Um erro do governo considerado apenas uma formalidade acabou utilizado como manobra para, mais uma vez, adiar a análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo. Em uma edição extra do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff modificou a justificativa de um veto do texto sancionado em novembro do ano passado. Com isso, a votação que estava marcada para a noite de ontem ficou para hoje, graças à pressão de parlamentares dos estados produtores. A nova data, porém, não impedirá que a batalha entre as bancadas contra e a favor da derrubada dos vetos chegue novamente à Justiça.

A falha foi identificada pelo próprio Senado no início da semana, quando a Mesa Diretora confeccionou as cédulas da votação marcada para começar às 19h de ontem. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) recebeu a informação e o Planalto decidiu corrigir para evitar questionamentos futuros, mesmo considerando se tratar apenas de uma formalidade. No texto publicado no Diário Oficial de 30 de novembro, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o artigo 4º da Lei dos Royalties, que tem dois incisos. Entretanto, o detalhamento explícito só aparece no primeiro deles.

A justificativa sobre o segundo, que revoga a destinação dos recursos do petróleo e do pré-sal para o Fundo Social, não aparecia na publicação. “O veto ao artigo 4º e a seus incisos I e II se justifica para assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às regiões Norte e Nordeste”, argumentou Dilma no Diário Oficial de ontem. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou que a mensagem presidencial não altera o mérito do texto. “Foi só um ajuste formal nos vetos porque o artigo 4 foi vetado, mas no encaminhamento da mensagem acabou não aparecendo a transcrição integral do dispositivo vetado”, explicou.

Coincidência ou não, a data foi criticada por parlamentares de estados não produtores, que defendem a derrubada dos vetos. Adams, no entanto, negou que a republicação do dispositivo tenha sido uma manobra do Planalto. “A decisão de votação é do Congresso e o governo não tem nada a ver com o encaminhamento que ele venha a dar ao veto”, resumiu. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AP), complementou: “Foi apenas um excesso de zelo da Advocacia-Geral da União (AGU), um cuidado para que haja segurança jurídica nesse tema”.

Mas a ação governista não afastou a chance de que a novela dos royalties possa cair novamente nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento de estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, é o de que a reedição gerou um novo texto que deveria passar por todo o trâmite constitucional referente a vetos — leitura no plenário, instalação de comissão especial e prazo de 30 dias para relatório. “Se a matéria é nova, os dispositivos não constam na cédula de votação e é inconstitucional votar o texto anterior”, argumentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Se atropelarem o regimento, temos um mandado de segurança pronto para enviar ao Supremo”, ameaçou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Articulações Em reunião no meio da tarde, as bancadas fluminense e capixaba chegaram a ensaiar quais medidas regimentais seriam usadas para impedir a votação. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, participou do encontro. “Nós vamos lutar muito, até as últimas consequências”, esbravejou. Do outro lado do balcão, representantes de estados não produtores pressionavam o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto original fosse votado ontem e as mudanças em outro dia. “Eles (adversários) vão querer judicializar de qualquer jeito, então vamos votar logo”, comentou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Já no horário da sessão, Renan anunciou que as cédulas seriam refeitas para incluir o texto modificado, leu as mudanças feitas pela presidente Dilma no plenário e remarcou a sessão para hoje à noite, sem deixar brecha para discussões. “Não foi um novo veto, apenas um adendo ao existente”, justificou. Questionado sobre a possibilidade de os estados produtores judicializarem o tema mais uma vez, o presidente foi incisivo: “Não podemos levar em conta a ameaça de ninguém”.

Produtores

"Se atropelarem o regimento, temos um mandado de segurança pronto para enviar ao Supremo" Lindbergh Farias (PT-RJ), senador

Não Produtores

"Eles (adversários) vão querer judicializar de qualquer jeito, então vamos votar logo” Marcelo Castro (PMDB-PI), deputado federal