Título: Regalia acaba em dois estados
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 06/03/2013, Política, p. 3

Depois que o Congresso extinguiu o 14º e o 15º, Bahia e Mato Grosso do Sul terminam com o benefício recebido pelos deputados estaduais

Uma semana depois de o Congresso ter finalmente decidido extinguir o pagamento do 14º e do 15º salários aos parlamentares, duas assembleias legislativas também acabaram com o benefício pago aos deputados estaduais. Os políticos da Bahia aprovaram uma proposta semelhante e colocaram um ponto final à regalia na tarde de ontem. No Mato Grosso do Sul, os políticos não tiveram que “se esforçar” para apreciar medida parecida, pois qualquer ato sobre ajuda de custo alterada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem consequência automática na Casa. Agora, já são 16 as unidades da Federação que se livraram do custeio anual dos extras aos deputados estaduais. Os pagamentos nessas localidades passam a ser efetuados apenas no início e no fim do mandato parlamentar, como ocorre agora com a Câmara e o Senado. Onze assembleias legislativas mantêm o privilégio de dois salários extras anuais, concedidos no início e no fim do ano.

A região Nordeste concentra a maior parte dos estados que ainda mantêm a benesse a seus políticos — apenas a Bahia se livrou dos extras. Na assembleia da Paraíba, os políticos prometem aprovar uma proposta que acaba com os 14º e 15º salários ainda hoje. Situação bem diferente de Roraima e de Rondônia. Lá, os deputados estaduais ainda não tomaram qualquer iniciativa, mesmo depois da repercussão positiva da medida adotada por deputados e senadores em Brasília, para proibir os salários, que enchem os bolsos dos parlamentares no início e no fim de cada ano.

A assembleia do Piauí compõe o grupo das oito casas legislativas restantes que apresentaram propostas para seguir o exemplo do Congresso. “Nós seguimos o mesmo modelo de Brasília. Convoquei a Mesa Diretora para discutir o assunto amanhã. Vamos apresentar uma proposta igual, sem tirar nem pôr. Não vai ter problema para a aprovação. Tanto é que quem vai apresentar a matéria é a Mesa”, afirma o presidente da Casa, Themístocles Sampaio (PMDB). Ele diz que não dá para reparar o que já foi pago, pois é impossível voltar ao passado, e que “não discute sobre o assunto, apenas cumpre”.

Reflexo Na Assembleia do Mato Grosso do Sul, a decisão do Congresso é seguida automaticamente graças a um ato de 2010. A regulamentação determina que a ajuda de custo deve seguir os atos editados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No Rio Grande do Sul, ao contrário de Paraná e Santa Catarina que já acabaram com a mordomia, a situação ainda é avaliada pela área jurídica. De acordo com o superintendente geral da assembleia legislativa gaúcha, Álvaro Fakredin, a consultoria jurídica analisa se a decisão do Congresso tem reflexo automático nos caso dos deputados estaduais. “Tomamos conhecimento da medida do Congresso no mesmo dia da votação (quarta-feira passada), mas estávamos aguardado a publicação da medida, que saiu nesta segunda-feira. Estamos vendo qual será a melhor forma de se encaminhar isso juridicamente”, explica. Os deputados gaúchos recebem a chamada ajuda de custo no início e no fim de cada ano graças a uma lei aprovada em 2003. Para que a situação não se repita, a legislação deverá ser alterada.

Em Pernambuco, integrantes da Mesa Diretora visitaram a Ordem dos Advogados do Brasil estadual (OAB-PE) ontem e prometeram acabar com o pagamento da verba extra. Os deputados pretendem modificar o regimento interno. A OAB-PE entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a assembleia em 2011 pedindo o fim do privilégio. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, disse que a proposta dos parlamentares põe fim ao objeto da demanda judicial, e que aguardará a aprovação do projeto legislativo.

A Constituição Federal determina que os deputados estaduais devem receber subsídio mensal e ajudas de custo de no máximo 75% do estabelecido para os deputados federais. Atualmente, os congressistas recebem R$ 26,7 mil, o teto constitucional do funcionalismo público.

Lentidão Na avaliação do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, os deputados estaduais respondem lentamente aos anseios da sociedade porque a pressão dos moradores e da imprensa local é menor. “Nos estados, eles nadam de braçada e não se sentem pressionados por ninguém. Se não há cobrança, por que eles iriam mudar? Esses parlamentares preferem ficar quietos no seu canto para ver se o assunto é esquecido”, afirma. Mesmo criticando a má vontade dos legisladores, Abramo acredita que os salários extras vão acabar com o tempo. “A única coisa que faz político se mover é colocar uma ‘faca no pescoço’. Eles querem ficar bem na sociedade (aprovando essa medida). Antes tarde do que nunca”, diz.

Os chamados 14º e 15º salários eram pagos desde a Constituição de 1946 com o dinheiro do contribuinte. A aprovação do fim do benefício ocorreu um ano depois de o Correio mostrar que, além de receberem dois salários adicionais, os senadores aplicavam um calote na Receita Federal e não pagavam o Imposto de Renda devido. No fim de fevereiro, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela no valor de R$ 26,7 mil, referente ao 14º de 2013.

www.cidadeverde.com/Reprodução da internet - 5/3/13"Nós seguimos o mesmo modelo de Brasília. Vamos apresentar uma proposta igual, sem tirar nem pôr", Themístocles Sampaio (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do PiauíCriação de pasta adiadaJULIANA BRAGA Por conta de uma manobra do governo para acelerar a votação do projeto de lei que cria a Secretaria de Micro e Pequena e Empresa, oposição e minoria criaram dificuldades e conseguiram adiar para amanhã a apreciação da proposta. O Palácio do Planalto tem pressa em aprovar a matéria porque dela depende a reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff planeja fazer para acomodar o PSD na Esplanada dos Ministérios.

Após conversa com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a base aliada reuniu assinaturas suficientes para levar a discussão direto para o plenário, pulando a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Acordo semelhante levou diretamente ao plenário apreciação da autorização ao Paraná para contrair empréstimo de R$ 350 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).