Correio braziliense, n. 20958, 10/10/2020. Política, p. 3
Ministros defendem eleição de reitores
Ana Lídia Araújo
10/10/2020
Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem para garantir que o presidente respeite uma série de normas legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais. Fachin é relator da ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), que questiona o critério de escolha adotado pelo Poder Executivo. Fachin teve o voto acompanhado por Lewandowski. Os demais ministros têm até 19 de outubro para se manifestar.
Em seu voto, Fachin destacou a “imensa gravidade” da matéria e fez uma ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio constitucional a partir da Carta de 1988. Na visão do ministro, a prerrogativa conferida ao Presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino.
O chefe do executivo tem nomeado os candidatos menos votados ou que sequer fazem parte da lista tríplice enviada pelas instituições, que se baseiam em votações feitas pela comunidade acadêmica. Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados por Bolsonaro não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de autorregular enquanto autarquia especial”, escreveu o ministro Fachin. “O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, completou.
Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve: a) se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;
b) respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; c) recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.
Na ação apresentada ao STF, o PV afirma que o governo tem promovido uma “intervenção branca”, desrespeitando a autonomia universitária, ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições e nomear candidatos sem levar em conta critérios científicos. Para o partido, o governo age para estabelecer vigilância e controle das universidades federais, “principalmente sobre as pesquisas acadêmicas”. “As deliberações sobre as Universidades Públicas têm sido utilizadas como ataque às instituições de ensino”, argumenta a sigla na ação.
Autonomia
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. Após críticas, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a recuar e desistir do dispositivo.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) elogiou a posição dos ministros. “A gente precisa barrar esse avanço autoritário do presidente da República sobre as instituições de ensino superior. O presidente ainda não entendeu a importância da decisão da comunidade acadêmica na escolha dos reitores”, afirmou.
Para o deputado, é inconstitucional desespeitar a autonomia das instituições de ensino superior na escolha dos reitores. “A Constituição é muito clara ao estabelecer a autonomia universitária e isso vem sendo prejudicado por uma lei complementar que claramente é inconstitucional na minha visão”, diz. (Com Agência Estado)
* Estagiária sob a supervisão de Ana Sá e Carlos Alexandre de Souza
Frase
“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial”
Edson Fachin, ministro do Supremo