Título: De volta ao Supremo
Autor: Caitano, Adriana ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2013, Política, p. 2

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo pedem a anulação da sessão destinada a votar os vetos de Dilma à lei dos royalties do petróleo

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso cumpriram a promessa e garantiram ontem mais capítulos à novela da lei dos royalties. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente chamado a decidir sobre questões do parlamento. Independentemente do resultado da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff, dois senadores protocolaram um mandado de segurança questionando o processo de análise da proposição vetada, o que pode levar à anulação da sessão que uniu as duas Casas ontem.

Durante toda a quarta-feira, os parlamentares dos estados produtores tentaram a todo custo adiar a votação dos vetos. A sessão do Congresso, no entanto, começou às 20h05 e não havia terminado até o fechamento desta edição. Como a votação estava prevista para ser realizada em cédulas de papel, a divulgação do resultado será feita apenas hoje à tarde. A tendência, admitida por ambos os lados, é que, independentemente do resultado da briga no Congresso, a questão seja resolvida no Judiciário. Além do mandado protocolado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ), os governadores do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo têm ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) preparadas para questionar uma possível derrubada dos vetos.

O mandado de segurança será analisado pelo ministro Luiz Fux, que, há menos de três meses, concedeu a liminar que suspendeu a apreciação do mesmo veto. Fux avisou ontem que não decidiria imediatamente sobre o pedido, porém fez um alerta: “Se (o Congresso) quiser deliberar, fará por sua conta e risco”, afirmou, antes de observar que, se decidir acatar a solicitação feita pelos parlamentares, poderá anular a votação. Fux preferiu não comentar o teor do pedido. “Não quero antecipar nenhum ponto de vista. Vou pedir informações e decidir.” [FOTO2] O pedido de informações será enviado para a Mesa Diretora do Congresso. Na ação protocolada no Supremo, os senadores argumentaram que a mudança no texto do veto, publicada na terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, deveria ter sido lida no Congresso em sessão exclusivamente dedicada a esse tema e passado por uma nova tramitação, o que atrasaria a votação.

Cabo de guerra A sessão do Congresso, na noite de ontem, foi tumultuada. Integrantes das duas bancadas que se dividiram em torno do tema discutiram em tom alterado, levantaram placas e lançaram mão de diversos artifícios para defender seu ponto de vista. Representantes de cada lado liam artigos dos regimentos do Congresso e davam suas próprias interpretações para questionar as ações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Enquanto parlamentares fluminenses e capixabas fizeram de tudo para protelar a votação, bancadas dos demais estados pressionavam para acelerar a sessão. “Vamos encerrar esses discursos e colocar para votar, depois, se eles (produtores) quiserem, que recorram”, esbravejou o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Calheiros insistiu em manter a pauta e exigiu que os discursos fossem mais breves.

A temperatura chegou ao ápice quando Lindbergh Farias questionou o critério de Calheiros para limitar a fala dos oradores em cinco minutos, em vez dos 20 permitidos pelo regimento. “É por isso que essa sessão será anulada mais uma vez pelo STF”, afirmou o senador, anunciando que a bancada fluminense deixaria o plenário em seguida.

O dia foi de negociações dentro e fora do Congresso. Liderados pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um grupo de representantes dos estados produtores chegou a se encontrar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para pedir ajuda em um acordo.

Colaborou Karla Correia

Os entraves Confira o que está em jogo na discussão dos royalties do petróleo no Congresso

Qual é a polêmica? Trechos da lei aprovada no Congresso e vetada pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado, redistribuíram os royalties do petróleo de forma mais igualitária entre os estados produtores e não produtores. O texto reduzia os ganhos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ao vetá-lo, a presidente garantiu que os dois estados continuarão a receber mais das empresas que exploram o pré-sal.

Os dois lados O veto chegou ao Congresso, que se dividiu em dois blocos:

Bancadas do Rio e do Espírito Santo Os dois estados querem manter o veto da presidente Dilma para garantir mais ganhos. Embora o governo de São Paulo seja a favor da manutenção, a maior parte dos municípios paulistas defende a derrubada do veto porque receberia mais. Os produtores alegam que os royalties são uma compensação pelos prejuízos causados pela exploração do pré-sal.

Bancadas de outros estados e do DF Querem a derrubada do veto para ganhar mais com a exploração do pré-sal. Os não produtores alegam que o petróleo não é produzido pelo Rio e pelo Espírito Santo. Para eles, como o pré-sal está no mar, é de propriedade de todo o Brasil.

Educação Ao votar a lei de redistribuição dos royalties, os parlamentares pretendem derrubar um trecho que destinava 100% dos recursos à educação. A presidente Dilma tem defendido que a questão seja reincorporada na discussão do Plano Nacional da Educação, parado no Senado.