Título: Reforma barrada e investigada
Autor: Craveiro, Rodrigo
Fonte: Correio Braziliense, 07/03/2013, Mundo, p. 20

As mudanças na Constituição propostas por Hugo Chávez em 2007 e rejeitadas pela população foram alvo de um relatório "Curgentíssimo" da Agência Brasileira de Inteligência. Segundo o serviço secreto, o referendo foi manipulado para beneficiar o regime chavista

A reforma constitucional pretendida pelo ex-presidente Hugo Chávez e rejeitada pela população da Venezuela, em plebiscito realizado em dezembro de 2007, foi acompanhada pelo serviço secreto do Brasil. Um relatório, classificado como “urgentíssimo” pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analisou as cédulas das eleições e avaliou que, da forma como elas foram confeccionadas, tinham o objetivo de facilitar o regime de Chávez. “O governo quer garantir a aprovação dos itens mais importantes e dar a impressão que atendeu ao pleito de dividir a votação em blocos”, observou o documento, produzido em novembro daquele ano. A Abin também analisou as relações entre o país de Chávez e Cuba.

No informe, os arapongas da agência brasileira reproduzem a cédula de votação para a reforma constitucional da Venezuela, que aconteceria por meio de um referendo proposto por Chávez. O modelo apresentado, segundo relata o documento, não agradava os adversários do ex-presidente, morto na terça-feira. “A oposição acusava o governo de submeter, em um só bloco, todos os itens da reforma, incluindo temas de interesse dos trabalhadores, como o turno laboral de seis horas diárias, e temas que tirariam direitos do cidadão, como a suspensão do devido processo legal em caso de grave distúrbio interno”, relatou a agência.

Conforme o documento produzido pela Abin, o Conselho Nacional Eleitoral decidiu dividir a votação em dois blocos para a população aprovar apenas um deles. “Porém, tomou-se o cuidado de colocar, no Bloco A, a alteração do turno de trabalho de 6 horas juntamente com as mudanças mais importantes para a revolução bolivariana”, relataram os agentes da Abin que analisaram o processo eleitoral na Venezuela (veja fac símile).

O informe da Agência Brasileira de Inteligência também fez uma análise das principais alterações, como a reeleição, por tempo indeterminado, do chefe de Estado. “De forma que o presidente Chávez possa materializar sua intenção declarada de permanecer no poder até 2024 ou 2032”, disse o relatório, que enumerou outros pontos considerados importantes, como a modificação da estrutura político-federativa venezuelana, com a perda de poder de governantes. Além disso, segundo a Abin, outra proposta, que era a criação de currículo único e obrigatório para todas as escolas do país, públicas ou privadas, estava causando reação de entidades da sociedade civil, que demandavam liberdade de escolha de conteúdo.

Golpe de estado O serviço secreto brasileiro também considerou como itens importantes da votação a cassação dos direitos civis — como o acesso à livre informação — quando houver a decretação de estado de exceção, em casos de graves distúrbios ou de tentativa de golpe de estado. O governo passaria ainda a ter o controle dos financiamentos externos de organizações não governamentais atuantes no país. “O presidente Chávez pretende, com isso, impedir que essas instituições sejam usadas por governos estrangeiros para fazer oposição e desestabilizar sua administração”, observaram os arapongas.

O final do informe é uma análise das relações entre Venezuela e Cuba. Com a reforma constitucional, estava previsto o surgimento da Confederação na América Latina. “Representantes de Cuba e Venezuela, em declarações recentes, indicaram que os dois países podem se fundir em uma grande nação”, analisou a Abin. Porém, a agência ressaltou que o assunto nunca foi tratado por Raul Castro.