Título: O fim oficial do 14º e do 15º
Autor: Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2013, Política, p. 4

Presidentes da Câmara e do Senado promulgam o decreto legislativo que acaba com o pagamento da mordomia aos parlamentares

Em meio a um esforço de recuperação da imagem do Congresso, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) promulgaram ontem o decreto legislativo que acabou com o pagamento dos 14º e 15º salários no início e no fim de cada ano aos parlamentares federais, a título de ajuda de custo.

O benefício dos 14º e 15º salários era pago aos congressistas desde a Constituição de 1946 e acabou extinto por conta de projeto apresentado em 2011 pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil. O texto foi aprovado pela Câmara em votação simbólica na última quarta-feira, quase 10 meses depois do Senado aprovar o fim do benefício pago aos congressistas. Durante a sessão, Henrique Eduardo Alves deixou claro que sua decisão de colocar o assunto na pauta do plenário da Casa era um reflexo da pressão da opinião pública. “Cumprimos a tarefa de colocar em votação, e a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara”, disse Alves, ontem.

Com a promulgação do decreto, os parlamentares passarão a ter direito ao auxílio apenas no início e no fim dos mandatos, ou seja, a cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado. Para a Câmara, a medida representará uma economia anual de R$ 27,4 milhões. No Senado, o montante gasto a menos será de R$ 4,32 milhões por ano. A primeira parcela de 2013, contudo, já foi paga aos congressistas, que embolsaram R$ 26,7 mil em fevereiro, além dos salários normais.

“Mais do que a economia, essa decisão caracteriza o fim de um privilégio”, disse Renan Calheiros, depois do ato de promulgação do decreto. “O Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade, da transparência, com o objetivo de fazer mais com menos, o que é o propósito também da sociedade”, afirmou o presidente do Senado.

Planejamento Eleito no início de fevereiro para o comando do Senado, Renan antecipou que fará um planejamento estratégico de corte de gastos na Casa, que deverá ser apresentado nos próximos 30 dias. As medidas de redução de custos têm servido como uma espécie de bandeira para Renan, que anunciou, nos últimos dias, ações com a promessa de cortes de R$ 262 milhões ao ano nas despesas do Senado. “Esse corte de gastos, de desperdício, de sobreposição, ele vai continuar com fusão de órgãos e remoção de privilégios”, reforçou o presidente da Casa. Um abaixo-assinado na internet pede a destituição dele do cargo. Mais de 1,6 milhão de pessoas referendaram o movimento.

Seguindo o mesmo receituário de austeridade na Câmara, Henrique Eduardo Alves estuda medidas de contenção de despesas com foco no pagamentos de horas extras a servidores e nos contratos com funcionários terceirizados da Casa.

"Cumprimos a tarefa de colocar em votação, e a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara" Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

"O Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade, da transparência" Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado