Valor econômico, v. 21, n. 5115, 27/10/2020. Brasil, p. A4

CNI faz alerta sobre gasto com servidor no país e pede reforma administrativa

Edna Simão

27/10/2020

Documento da entidade com dados da OCDE aponta que despesas do governo com a folha se compara à de países ricos

Os servidores públicos representavam 5,6% população brasileira em 2016, índice se comparado à média de 9,6% dos países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por outro lado, as despesas do governo brasileiro com a folha de pagamento (ativo e inativos) são consideradas elevadas e correspondem a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) próximo, ou até superior ao de países ricos e reconhecidos pelo tamanho grande do Estado. No Brasil, o gasto com pessoal corresponde a 13,4% do PIB em 2018, sendo que a média da OCDE é de 9,9%.

As informações constam de nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento, encaminhado para autoridades do governo, líderes partidários e presidentes da Câmara e do Senado, a entidade defende a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020).

No início de setembro, o governo encaminhou a proposta de reforma ao Congresso que deixa de fora os atuais servidores e também membros de Poderes como magistrados, parlamentares e promotores do Ministério Público. Mas, por outro lado, acaba com algumas distorções como férias com duração superior a 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, atinge servidores não só do Executivo como também de Estados e municípios.

“A revisão das regras gerais do funcionalismo brasileiro, contida na PEC 32/2020 (reforma administrativa), é tão relevante. Para a melhor compreensão do tema, é oportuno avaliarmos a situação brasileira em comparação com a de outros países”, informa a nota técnica. O entendimento e que, se não houver mudanças, esses gastos vão continuar crescendo. “Uma das consequências dessa destinação significativa e crescente de recursos para despesas com salários e aposentadorias dos servidores é a redução do espaço para despesas discricionárias e realização de investimentos públicos”, destaca a nota.

De acordo com o documento da CNI, o expressivo patamar do gasto com pessoal no Brasil se deve aos altos salários pagos, principalmente, na esfera federal. Mas a nota chama atenção para o comportamento dessa despesa no Poder Judiciário, que corresponde a 1,3% do PIB. Na Espanha, esse percentual é de 0,12% do PIB, na Argentina, de 0,13% do PIB, e, no Reino Unido, de 0,14% do PIB.

O documento mostra ainda que as despesas com servidores públicos, ativos e inativos, no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB, em 2018 - considerando o governo geral (União, Estados e municípios). Esse percentual coloca o Brasil na sétima colocação entre mais de 70 países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados para 2018.

Na América Latina, conforme a nota econômica, na maioria dos países, os percentuais são bem inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%), por exemplo. A principal exceção é a Costa Rica, com percentual relativamente próximo ao do Brasil, de 13,0%, mas ainda assim inferior.

No ranking, o Brasil está na frente até de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação bastante ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%), por exemplo. Entre aqueles poucos que superam o percentual do Brasil, destacam-se Arábia Saudita, Dinamarca e Noruega, com 16,5%, 15,3% e 14,3% do PIB, respectivamente. África do Sul gasta com servidores 14,6% do seu PIB.