Valor econômico, v. 21, n. 5115, 27/10/2020. Brasil, p. A5

 

Dívida deste ano com órgãos internacionais passa de R$ 4 bi

Edna Simão

27/10/2020

 

 

Do total previsto para 2020, apenas R$ 15,4 milhões foram pagos

O governo brasileiro não tem honrado seus compromissos com a maioria dos organismos internacionais, fundos e bancos multilaterais. Do total de pagamentos previstos para o ano (R$ 4,216 bilhões), foram desembolsados apenas R$ 15,4 milhões para nove organismos internacionais, faltando um pouco mais de dois meses para terminar o ano.

Os dados foram levantados, a pedido do Valor, pelo Ministério da Economia. O montante da dívida - em dólar, libra esterlina, dólar canadense, dólar australiano e franco suíço - foi convertido pelo câmbio Ptax do dia 26 de outubro pelo Valor Data.

Atualmente, o Brasil faz parte de 13 missões de paz, 106 organizações intergovernamentais, oito bancos multilaterais e dez fundos internacionais.

A equipe econômica reconhece as dificuldades de pagamento, fato que não é algo específico de 2020. Neste ano, no entanto, a situação se deteriorou mais, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia brasileira. O impacto tornou o Orçamento público, que já era limitado, ainda mais restritivo.

Apenas com organismos internacionais, o compromisso do Brasil estava calculado em R$ 1,444 bilhão. Segundo informações do Ministério da Economia, apenas nove organismos internacionais receberam algum recurso do governo brasileiro neste ano.

Os organismo que receberam verba foram: Secretaria do Mercado Comum do Sul do Mercosul (SM), Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), Comissão Latino Americana de Aviação Civil (CLAC), Organização Internacional do Café (OIC), Organização Marítima Internacional (IMO), Organização Mundial das Aduanas (OHI), Organização de Aviação Internacional (OACI).

Por outro lado, não foram pagos os compromissos de R$ 84,44 milhões para Organização Mundial da Saúde (OMS); R$ 458,45 milhões para a Organização das Nações Unidas (ONU); R$ 28,77 milhões para Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e R$ 90,32 milhões para Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também não foram feitas contribuições do Brasil para as missões de paz que participa.

O Ministério da Economia informou que, do compromisso de R$ 2,653 bilhões para este ano com os bancos, nenhum foi cumprido. Nesse caso, não receberam recursos do país neste ano o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, conhecido como Banco do Brics) e Banco Asiático de Infraestrutura e Investimentos (AIIB).

Os fundos também não receberam recursos brasileiros. São os casos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), do Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida), do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC) e do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin). Os compromissos do governo com os fundos somam R$ 119,3 milhões.

Segundo o Ministério da Economia, o governo federal tem trabalhado com o objetivo de compatibilizar o “imperativo” do ajuste fiscal com as obrigações assumidas pelo país junto a organismos internacionais.

Nos últimos anos, no entanto, as leis orçamentárias anuais não contemplaram a integralidade dos compromissos junto às mais de cem instituições internacionais a que o Brasil é associado.

“Cabe ressaltar, no entanto, que o exercício orçamentário de 2020 ainda está em andamento. Nesse contexto, ajustes à peça orçamentária estão sendo estudados e pagamentos serão realizados, caso haja espaço orçamentário no restante do ano”, afirmou o Ministério da Economia por meio de sua assessoria de imprensa.

Em 2019, a falta de pagamento à ONU gerou um constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro. O governo correu para pagar uma parte da dívida para não perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas deste ano. Mesmo sem honrar os compromissos que tem com organismos internacionais, o governo tenta conseguir uma cadeira na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).