Título: Mensalão: prazo divide a Corte
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 02/03/2013, Política, p. 6

Alguns ministros do STF não creem ser possível mandar, até julho, os mensaleiros condenados para a cadeia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto à previsão traçada pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de que o processo do mensalão possa ser concluído até julho. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes avaliam que o prazo tem condições de ser cumprido, mas outros integrantes do STF consideram que não há tempo hábil para o julgamento de todos os recursos cabíveis antes do recesso do Judiciário, em julho. Já os advogados de réus condenados apostam na morosidade da Suprema Corte para postergar ao máximo a expedição dos mandados de prisão.

A declaração do presidente da Suprema Corte de que as prisões devem ser efetivadas até o início do segundo semestre foi dada em entrevista concedida na quinta-feira a jornalistas estrangeiros. A previsão foi recebida com cautela por alguns ministros. Um deles avalia que os réus só irão para a cadeia daqui a quatro meses caso a jurisprudência do Tribunal seja modificada, pois, na avaliação do magistrado, não há como a ação penal transitar em julgado até julho.

Marco Aurélio Mello, por sua vez, aposta na celeridade durante a fase de análise dos recursos cabíveis, que são os chamados embargos de declaração — que não costumam modificar o resultado do julgamento — e os embargos infringentes. Em tese, os embargos infringentes podem ser apresentados nos casos em que o réu tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Esse recurso, porém, nunca foi apresentado ao STF. “Acredito que é possível (haver prisões em julho). Primeiro é preciso publicar o acórdão; aí abre-se prazo para apresentação dos embargos declaratórios e, depois, teremos que decidir se cabem ou não os embargos infringentes”, explicou Marco Aurélio.

O magistrado crítica a demora dos colegas para entregar os votos revisados, uma vez que somente depois da junção de todas as manifestações dos ministros é que o acórdão — uma espécie de resumo do julgamento — poderá ser publicado. “Não estou entendendo porque (os ministros) estão demorando a entregar, eles levaram votos prontos. Eu votei de improviso. O trabalho (de revisar) é muito maior. Mas já entreguei”, disse Marco Aurélio. “É indispensável a liberação desses votos o quanto antes”, completou.

Até agora cinco ministros entregaram seus votos revisados: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e os aposentados Cezar Peluso e Ayres Britto. Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello ainda não liberaram a documentação. Conforme o regimento do STF, o acórdão precisa ser publicado até 1º de abril, quando completam 60 dias do término do julgamento, descontados os dias em que o Judiciário estava em recesso.

Aposta na lentidão Advogados ouvidos pelo Correio discordam da previsão feita por Joaquim Barbosa. Para o criminalista Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério, não há como fazer “futurologia”. Já Luiz Francisco Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson, classifica de “inviável” o prazo estimado pelo presidente do STF. “É um justo desejo dele, que trabalhou no caso desde o inicio. Mas, do ponto de vista prático, isso é inviável. É mais um desejo do que uma coisa factível. Parece uma espécie de ordem unida àqueles que não entregaram seus votos”, opinou.

Para o advogado, o processo só será concluído em 2014 ou 2015, pois, segundo ele, há possibilidade até de apresentação de embargos aos embargos, o que atrasaria os decretos de prisão. “Em geral, isso é coisa para 18 ou 24 meses, a partir do acórdão. Se o Tribunal for especialmente rápido, o que não é de sua tradição, ainda teremos dois anos pela frente”, aposta Luiz Francisco Barbosa.