Título: Bandarra escapa de denúncia
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 08/03/2013, Cidades, p. 28

Das quatro denúncias ajuizadas pelo Ministério Público Federal em decorrência das investigações da Operação Caixa de Pandora, o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra conseguiu barrar duas no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Na sessão de ontem, por unanimidade, os desembargadores o absolveram da acusação de advocacia administrativa, que teria acontecido durante o governo Arruda. Bandarra foi acusado de tentar interferir em processo, movido por um colega, o promotor de Justiça Mauro Faria de Lima, em maio de 2009, contra o então corregedor-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira, que responde por peculato, em supostos desvios de recursos do contrato de manutenção das viaturas policiais.

A absolvição beneficia também o promotor Nísio Tostes, que atuava na mesma área de Mauro Faria de Lima, e foi acusado também de interferir no trabalho do colega. Nas alegações finais, o MPF pediu a condenação de Bandarra, mas considerou que não havia provas suficientes contra Tostes. Por isso, opinou pela absolvição. O relator do processo no TRF da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, considerou que não houve anormalidade na conduta de Bandarra e de Nísio Tostes em relação à tentativa de evitar, em 2009, que a denúncia contra o comandante-geral fosse protocolada no dia em que a Polícia Militar do DF celebrava o bicentenário. Para Bandarra, segundo a advogada dele, Gabriela Bemfica, a absolvição mostra que as acusações contra ele estão sendo derrubadas. "Começa a cair a versão acusatória", diz.

Condenação

Por conta da denúncia de advocacia administrativa, Bandarra passou três meses suspenso do trabalho, como punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão responsável pela conduta funcional de promotores e procuradores condenou Bandarra e a promotora Deborah Guerner à pena de demissão. A perda do cargo é requerida em ação que tramita na Justiça Federal. Enquanto não há um desfecho para o caso, os dois promotores permanecem afastados da atividade, mas recebendo os salários, conforme autorização do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, o TRF da 1ª Região rejeitou denúncia contra Bandarra por falsidade ideológica na declaração em cartório para compra de sua casa no Lago Sul, que seria uma forma de omitir que parte da transação foi realizada em dinheiro. As duas denúncias mais graves, no entanto, seguem em tramitação na Justiça. Bandarra responde por concussão, formação de quadrilha e violação do sigilo funcional, por supostamente ter exigido dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa para repassar informações privilegiadas de uma investigação ocorrida no Ministério Público do Distrito Federal. Ele é acusado de vazar a Durval sobre Operação Megabyte, que apurou esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos de informática.

Extorsão Bandarra e Deborah Guerner respondem ainda a uma ação por extorsão. Teriam exigido dinheiro do ex-governador José Roberto Arruda para manter em segredo o vídeo em que o ex-governador aparece recebendo uma bolada das mãos de Durval. As imagens repassadas por Durval na delação premiada da Caixa de Pandora foram arrebatadoras e provocaram desgaste suficiente para derrubar o governo.