Título: Discurso contrário
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 10/03/2013, Política, p. 2

Como a maioria dos parlamentares tem na ponta da língua justificativas para a necessidade da PEC que vai vincular os salários dos Três Poderes aos dos ministros do Supremo, a proposta deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado sem resistência. Mas há vozes dissonantes que discordam e pretendem evitar que isso ocorra.

O deputado Reguffe (PDT-DF) avisa que vai votar contra e, caso o texto seja aprovado, pretende abrir mão do aumento. “Não posso crer que isso vá prosperar na Câmara, justamente quando passamos por um avanço que é o fim dos salários extras. Parlamentar já ganha um bom salário e deve ter reajuste no máximo a cada quatro anos”, comenta. “Não é o que a população espera do parlamento e, se isso acontecer, a sociedade não só tem o direito, mas o dever de se revoltar.”

Para Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou o projeto da Lei da Ficha Limpa, o momento econômico do país não permite a ampliação de gastos como esse. “Essa proposta tem legalidade duvidosa e serve para iludir a sociedade com a falsa impressão de que cortaram privilégios, quando na verdade eles vão ser diluídos ao longo do ano”, lamenta.

O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair explica que a PEC não fere a Constituição por não tratar de pagamentos a uma categoria profissional nem a servidores públicos efetivos. Mas destaca que, para os salários serem de fato equivalentes, seria preciso acabar com os penduricalhos que os parlamentares recebem, como cotas indenizatórias, verba de gabinete e auxílio de custo. “Não é assim que deve funcionar um local público. No Supremo e em outros órgãos, quem gerencia os gastos de cada gabinete é a própria instituição, com departamentos públicos especializados”, critica. “Do jeito que está, o teto salarial acrescido dos extras acaba virando um piso”. (AC)

“Não é o que a população espera do parlamento e, se isso acontecer, a sociedade não só tem o direito, mas o dever de se revoltar” Reguffe (PDT-DF), deputado federal