Título: Lobby de grupos econômicos ganha disputa pelo controle das comissões
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2013, Política, p. 3

O lobby de poderosos grupos econômicos e corporativos dominará a pauta das comissões da Câmara, a julgar pelos deputados que indicados pelos partidos. Nos principais colegiados, a situação não difere tanto do que ocorre na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na qual a convergência de interesses religiosos alçou à presidência um pastor acusado de homofobia. Lá, ele terá a missão de comandar, por exemplo, o debate sobre projetos que tratam das relações homoafetivas.

A Comissão de Defesa do Consumidor, por exemplo, será controlada por donos de empresas cujos pleitos pouco têm a ver com os de quem está do outro lado do balcão. Dos 21 integrantes já escolhidos, 11 são empresários. Caberá a eles votar projetos como o que obriga à troca do produto vendido após a data de validade por um novo, em boas condições; ou o que manda as operadoras de telefonia celular a oferecer desconto em caso de chamada interrompida. Os prin-* cipais partidos fecharam acordo para conduzir o administrador de empresas José Carlos Araújo (PSB-BA), egresso de uma companhia telefônica, à presidência da comissão.

Na Comissão de Agricultura, a maioria ruralista é esmagadora. Dos 40 integrantes, 32 são ligados ao agronegócio. Terão de apreciar, por exemplo, projetos que liberam agrotóxicos proibidos pe* lo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama)

e que autorizam o refinanciamento de dívidas ou aumentam o crédito para o setor. O presidente é Fernando Giacobo, do PR paranaense, cuja bancada costuma se alinhar com as demandas do agronegócio.

O presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), que integra a comissão, diz que “é natural que deputados da frente (ruralista) atuem na comissão”, mas que não há risco de os interesses do setor suprimirem os dos demais, porque os projetos “sempre passam por outros colegiados”.

Mas, para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a realidade não é essa. Ele lembra que quando duas ou três comissões têm pareceres conflitantes sobre o mesmo assunto, prevalece a avaliação do grupo responsável pelo mérito da proposta. Em outras palavras, quando se trata de agronegócio, quem bate o martelo são os ruralistas.

Pressão antiga

O lobby de grupos econômicos tem representantes antigos, a exemplo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), desde 1995 membro da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. Industrial, ele assume a militância em favor das causas do patronato. “Logicamente, sou mais ligado à classe empresarial. Mas trabalho na defesa de harmonizar a relação entre capital e trabalho. Toda legislação que se faz defendendo um ou outro gera conflito. Não podemos ter extremos”, comenta.

Na Comissão de Direitos Humanos, a bancada evangélica tem 11 das 16 cadeiras já ocupadas, entre elas a do presidente, Marco Feliciano (PSC-SP), pastor que responde a processo por ho-mofobia no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não esconde a oposição aos pleitos dos homossexuais. Não por acaso, enfrentou protestos contra sua indicação para o cargo, que teve de ocorrer a portas fechadas. Com essa predominância religiosa, o ano promete ser turbulento no colegiado, a julgar pela pauta de votações, que inclui projetos como o que pretende derrubar a decisão do STF que permitiu o aborto de fetos anencéfalos e o que autoriza a união civil de pessoas do mesmo sexo.