Título: STF e Planalto definem o destino dos recursos
Autor: Fonseca, Marcelo da
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2013, Política, p. 5

Atores envolvidos na exploração de petróleo entram em cena nesta semana para discutir o destino dos montantes bilionários extraídos no fundo do mar brasileiro. Depois do embate no Congresso, das ameaças feitas pelos governadores Sérgio Cabral (PDMB-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) de suspensão de pagamentos e ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir se anula a sessão que derrubou os vetos, e o Palácio do Planalto vai ao Legislativo explicar a questão dos royalties. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia , Marco Antônio Almeida, são esperados quinta-feira em uma audiência pública.

O encontro será com a comissão mista que discute a Medida Provisória nº 592/12, que trata da distribuição dos royalties do petróleo e determina que o dinheiro arrecadado com as futuras explorações seja reservado integralmente para gastos com a educação. Já definida a nova regra para a divisão entre estados e municípios — com a derrubada do veto presidencial na semana passada, o Congresso definiu que a nova divisão já vale a partir da publicação da lei —, os parlamentares esperam agora que a equipe técnica do governo federal forneça dados sobre a cronologia da produção do combustível e o volume do dinheiro esperado para os próximos anos, de forma que possam ser definidos detalhes sobre as regras previstas pela MP.

A principal discussão que poderá dividir parlamentares sobre as novas regras para o dinheiro vindo dos royalties está na destinação de 100% do montante para serem investidos na educação. Órgãos representantes de prefeitos alertam que as desigualdades sociais entre as cidades brasileiras seriam fatores que impediriam a indicação da presidente Dilma Rousseff. “Os municípios têm realidades bem diferentes. Um precisa da reforma nos hospitais ou mais médicos, outro precisa reforçar a segurança. Não temos um estágio uniforme. Por isso, esse trecho da MP fica sem sentido”, afirma o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar pela Distribuição dos Royalties. Ouro negro O motivo de tanta insatisfação por parte dos estados produtores de petróleo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, com a nova regra de distribuição dos recursos arrecadados entre estados e municípios, fica claro quando se avalia o crescimento expressivo do montante arrecadado na última década com a exploração do combustível e as previsões futuras sobre a exploração. De 2001 até o ano passado, o montante repassado pelas empresas exploradoras para o Tesouro Nacional aumentou nove vezes, saindo de R$ 3,9 bilhões para R$ 31,5 bilhões.

Desde 2009, quando começaram as discussões no Congresso sobre as novas regras para distribuir os recursos, o país recebeu R$ 94,3 bilhões por meio da atividade em campos de extração, ficando mais de 90% desse montante com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Inicialmente, a proposta que levou a questão para os debates, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), previa uma distribuição igualitária de todo o montante arrecadado entre os entes da Federação.

Aprovada em 2010, a emenda foi vetada pelo então presidente Lula, que indicou a necessidade de um texto mais consensual. O texto do senador Wellington Dias (PT- PI), aprovado no Senado no fim de 2011, trouxe uma proposta mais conciliadora, com mudanças graduais até 2020, quando serão destinados 20% do total arrecadado para os produtores e 27% para serem distribuídos entre as outras 25 unidades da federação.

Cabral vai à tevê O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), utilizou uma inserção do PMDB de 30 segundos na tevê para afirmar aos cariocas que “lutará até o fim” para manter os recursos arrecadados com os royalties do petróleo. A fala foi transmitida na noite de sábado. Cabral citou avanços econômicos e sociais do estado, incluindo a política de pacificação das favelas, como exemplo de programas que não podem ser prejudicados pela divisão igualitária da riqueza. “Eu quero dizer a você que vamos lutar até o fim. O que é do Rio tem que continuar do Rio”, afirmou.