O Estado de São Paulo, n.46297, 20/07/2020. Metrópole, p.A28

 

Governo quer limitar Fundeb para salários

Lorenna Rodrigues

Tânia Monteiro

20/07/2020

 

 

O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022.

Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado nesta semana.

As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um "vácuo de recursos para 2021", já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.

Fontes do governo ouvidas pelo Broadcast/estadão dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos.

Salários. O projeto da relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estabelece mínimo de 70% dos recursos para pagamento de salários dos professores na ativa. O governo transforma esse patamar em teto, porque quer que sobrem recursos para infraestrutura escolar. As entidades criticam a mudança com o argumento de que a maior parte dos municípios e alguns Estados já usam acima desse porcentual para o pagamento da folha, e que essa limitação inviabilizaria os pagamentos.