Título: Interesses em pauta
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 09/03/2013, Política, p. 2

Um jogo de interesses colocou sob o comando do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) — alvo de polêmicas e até de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de declarações homofóbicas e racistas — a comissão mais importante da Câmara na defesa das minorias: a de Direitos Humanos (CDHM). Com o apoio do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também evangélico, o PSC conquistou quatro vagas de titular na comissão, que tem 18 integrantes fixos, apesar de o partido não ter, pelo regimento interno da Câmara, direito a nenhuma. O PSC também ganhou assento permanente na CDHM, graças a uma vaga cedida pelo PP, e se tornou, assim, a maior bancada com representação na comissão.

Cunha cedeu ao PSC as duas vagas a que o PMDB tinha direito em função do tamanho da bancada e também as outras duas que eram do PSDB, mas que foram repassadas para os peemedebistas por meio de um acordo fechado com a liderança tucana. Com o apoio de outros parlamentares evangélicos que também fazem parte da comissão, o pastor acabou eleito com 11 votos, um a mais do que o necessário, derrubando a estratégia que vinha sendo articulada pelos partidos contrários à indicação de barrar seu nome na hora da eleição. Pelas regras da Câmara, a indicação para o comando das comissões tem de ser referendada pela maioria de seus integrantes.

Tanta generosidade do PMDB com o nanico PSC tem explicação, segundo garantem parlamentares ouvidos pela reportagem. É que Feliciano relata dois projetos que viraram bandeira do líder do PMDB na Câmara: o fim do exame nacional para o exercício da advocacia e a redução dos poderes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na indicação dos postulantes ao cargo de desembargador. Os dois projetos tiveram parecer favorável de Feliciano, que vem atuando em dobradinha com Eduardo Cunha na batalha do peemedebista contra a OAB, que começou depois que, por pressão da entidade, seu nome foi vetado para a relatoria do novo projeto do Código Civil, sob o argumento de que ele não seria advogado. Cunha nega que tenha dado a CDHM para o PSC. Segundo ele, o partido não queria o colegiado de Direitos Humanos, mas a Comissão de Fiscalização e Tributos. Cunha diz que nenhum parlamentar queria a CDH.

A falta de interesse dos partidos, inclusive do PT e do PCdoB que, desde a criação da comissão em 1995 se revezaram, com raras exceções, no comando da CDHM, também contribuiu para que ela acabasse dominada por líderes religiosos. Dos 18 titulares, 13 são pastores. O PT coloca a culpa no PCdoB, alegando que presidiu a comissão ano passado e que agora era a vez dos comunistas. O PcdoB, por sua vez, alega que não podia ficar com a CDH, pois tinha interesse na Comissão de Cultura, comanda pela deputada federal Jandira Feghali (RJ).