O Estado de São Paulo, n.46299, 22/07/2020. Política, p.A4

Decisão de Toffoli expõe lacunas sobre alcance do foro

Rafael Moraes Moura

22/07/2020

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado e expôs as lacunas deixadas pelo próprio tribunal ao delimitar a prerrogativa. O STF já entendeu que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é o caso do tucano.

Mesmo assim, o que levou Toffoli a suspender a operação nas dependências do Senado foi o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato. "É plausível a preocupação do ministro: no gabinete do senador espera-se haver documentos, informações, dados associados ao cargo atual", avaliou o professor Davi Tangerino, da Fundação Getulio Vargas.

O STF também vai revisitar em breve a discussão do foro privilegiado em outro processo, ao analisar a situação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), que tenta garantir que a investigação do caso Queiroz, revelado pelo Estadão, fique na segunda instância, e não na primeira.

Para um integrante da cúpula da Procuradoria-geral da República (PGR), o caso de Flávio é singular, porque, se ele tivesse sido reeleito para mais um mandato de deputado estadual, não haveria dúvidas de que o foro seria mantido no TJ do Rio. O filho do presidente, no entanto, acabou "promovido" a senador, o que pode abrir brecha para que ele não "perca" a prerrogativa por completo no caso.