De última hora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu retirar do projeto de reforma tributária enviado ontem ao Congresso a previsão de aumento de impostos dos produtos que compõem a cesta básica. Na avaliação da equipe econômica, seria difícil explicar, neste momento, uma proposta que representaria uma elevação do custo de vida para a classe média, segundo apurou o Estadão/broadcast.

A ideia inicial era propor o fim da isenção tributária de todos os produtos da cesta básica e usar o dinheiro arrecadado para alimentar o patrimônio do Renda Brasil – o programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em agosto no lugar do Bolsa Família. Como compensação, os beneficiários do Renda Brasil receberiam de volta os tributos pagos a mais com a mudança do sistema. No entanto, o preço da cesta para a população com renda mais alta teria elevação.

Na véspera do envio da proposta, o governo chegou a fazer consultas a algumas lideranças do Congresso sobre a medida e, numa avaliação feita ontem cedo, decidiu adiar a apresentação da proposta. A área econômica vai negociar a medida com o Congresso. Além disso, havia dúvidas em relação ao mecanismo de devolução e preocupação com o impacto na inflação.

A reformulação dos tributos sobre a cesta básica deve fazer parte de uma segunda etapa da reforma tributária, disse o secretário especial da Receita Federal, José Testes Neto. De acordo com ele, o governo pretende enviar essa segunda fase ao Congresso entre 20 e 30 dias.

"A ideia é compensar o imposto sobre o consumo embutido nos alimentos em qualquer item que elas consumam. Isso é bastante interessante. Usar esse programa de transferência de renda torna a compensação das famílias de baixa renda integral independentemente do que elas consumam", complementou a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, em apresentação à imprensa. Segundo ela, "o governo não voltou atrás na questão da cesta básica, só adiou".

Segundo o texto do projeto, continuam isentas as receitas decorrentes da venda dos produtos listados, bem como a importação desses itens. A lista inclui produtos como farinha, leite, legumes, queijos (mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino), carnes bovina, suína, ovina e caprina, café, açúcar, óleo de soja, margarina e manteiga.

Arrecadação. A desoneração da cesta básica consumiu, ao todo, R$ 15,9 bilhões em 2018 (dado mais recente fechado pelo Ministério da Economia), mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício.

Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto de que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços (diferentemente de supérfluos, que são dispensáveis quando mais caros), não há incentivo para redução dos valores, dizem técnicos do governo. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas companhias em f o r ma de lucro.

Plano

"A ideia é compensar o imposto sobre o consumo embutido nos alimentos em qualquer item que elas consumam. Isso é bastante interessante."

Vanessa Canado

ASSESSORA ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA