O Estado de São Paulo, n.46300, 23/07/2020. Política, p.A12

Dallagnol é alvo de reclamação disciplinar

Rafael Moraes Moura

23/07/2020

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, abriu ontem reclamação disciplinar para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O caso diz respeito às críticas feitas pelo procurador à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu, anteontem, uma operação de busca e apreensão no gabinete do senador J os é Ser r a (PSDB-SP). Ao todo, Dallagnol já é alvo de 19 procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em sua conta no Twitter, Dallagnol disse que a decisão de Toffoli foi "equivocada" e a considerou "solução casuísta". "Se a moda pega, o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes", escreveu.

"Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes", continuou o procurador.

Toffoli suspendeu a operação nas dependências do Senado, determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, apontando o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do mandato.

Remessa. Segundo Dallagnol, no entanto, "se for feita busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF, a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do tribunal".

À reportagem, o procurador afirmou que está à disposição para esclarecimentos. Disse ter feito "críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias" e que a "liberdade de expressão crítica é um pilar da democracia".