O Estado de São Paulo, n.46300, 23/07/2020. Economia, p.B4

 

Eleição na Câmara passa pela reforma

Daniel Weterman

Camila Turtelli

23/07/2020

 

 

Rodrigo Maia diz que apoiará para a sua sucessão, na presidência da Casa, o candidato que o ajudar a aprovar a mudança na tributação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que vai ter seu apoio para a presidência da Casa o candidato que apoiar a aprovação da reforma tributária. "O meu candidato vai ser aquele que nos ajudar, a aprovar a reforma tributária. Acho que vai ser um legado muito importante que o Parlamento vai deixar para sociedade brasileira", disse em live com o economista Renoir Vieira. O mandato dele termina em fevereiro do ano que vem.

Os três nomes que vêm sendo colocados na bolsa de apostas para a sucessão de Maia estão diretamente envolvidos nas discussões da reforma tributária. O relator da reforma é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O autor de uma das propostas de emenda constitucional é o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Já o terceiro nome é o do líder informal do governo, Arthur Lira (PP-AL).

Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da sua reforma tributária. O projeto de lei unifica o PIS e a Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%. A definição dessa alíquota já colocou em lados opostos indústria e serviços, que temem ter de arcar com eventual aumento da carga tributária.

Com a entrega da proposta do governo, é possível fazer a reforma tributária andar na Câmara e no Senado ainda neste ano, segundo Maia. Ele reforçou, porém, que o debate sobre a reforma não é simples, mas disse ter apoio dos governadores para que a proposta ajude no crescimento econômico do País.

Ontem, o presidente da comissão mista sobre o tema, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu retomar os trabalhos do colegiado na próxima semana. A conclusão é aguardada até o fim do ano. Esse prazo, porém, é incerto. Guedes, deve ser o primeiro a ser ouvido virtualmente pelo colegiado na primeira semana de agosto. "Pretendemos limpar a pauta, de forma remota, fazer as audiências públicas aprovadas antes da pandemia e, lá na frente, ainda neste ano, votar na comissão o texto que unifica os interesses da Câmara, do Senado e do governo federal", disse Rocha.

Outros projetos. Segundo o Ministério da Economia, esta primeira parte do projeto de reforma tributária go governo é compatível com as Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110, que já tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente . O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Estadão/broadcast que a conclusão da reforma na comissão mista deve ficar para setembro ou outubro. "Não é nada tão urgente. É rápido, mas não urgente."

A proposta do governo foi considerada "tímida" por especialistas e economistas, ao prever apenas a unificação do PIS e Cofins em uma única alíquota. No Congresso, porém, os projetos já em discussão têm maior abrangência. Após a conclusão na comissão mista, o texto terá de passar pela Câmara e pelo Senado. Os parlamentares prometem incorporar o projeto do governo no texto a ser pautado.