O Estado de São Paulo, n.46301, 24/07/2020. Economia, p.B2

Monitoramento das queimadas da Amazônia

Celso Ming

24/07/2020

Uma das afirmações recorrentes do vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, também coordenador do Conselho da Amazônia, é a de que os mecanismos de monitoramento das queimadas da Amazônia "são péssimos".

É uma afirmação contestada que possivelmente encobre certas coisas. Monitoramento é levantamento do que está acontecendo. E, no caso, capacidade de monitoramento é a condição que permite verificar onde o desmatamento acontece e a que velocidade.

Não há nenhuma crítica séria sobre a qualidade desse tipo de monitoramento feito no Brasil, especialmente na Amazônia. Desde 2005, o sistema Deter de satélites vem acompanhando a evolução dos focos de desmatamento e incêndio na Amazônia. Nenhuma autoridade internacional põe em dúvida a qualidade dessas informações.

O problema não está no monitoramento. O cientista brasileiro Gilberto Câmara, hoje diretor secretário do Grupo de Observações da Terra (GEO, na sigla em inglês), com sede em Genebra, em entrevista por telefone, confirma o que outros especialistas afirmam: "O problema não está nas informações obtidas por satélite, mas na incapacidade do governo brasileiro de fiscalizar, autuar e coibir o desmatamento nas áreas apontadas pelo monitoramento".

Por que, então, a insistência do general Mourão em apontar para a baixa qualidade do monitoramento? Câmara tem uma explicação e uma hipótese. A explicação é a de que o governo quer conduzir narrativa diferente da atual, que sirva a seus propósitos. Não está satisfeito com a transparência com que as informações do Deter foram colocadas à disposição da sociedade. Por isso, gostaria de que fossem monopolizadas pelo Exército, que daria a elas o uso pretendido.

A hipótese do cientista é a de que lobbies interessados na venda de serviços de satélite se empenhem em desqualificar o Deter e, assim, em facilitar seus negócios por aqui.

Câmara observa que o governo brasileiro tem as informações sobre como se iniciam e se propagam os desmatamentos. Como conta com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), pode identificar o proprietário da área e responsabilizá-lo judicialmente.

Para Câmara, a ideia de deslocar destacamentos do Exército para coibir queimadas na floresta não faz sentido. Essa é uma tarefa para ser executada pelo Ibama, em conjunto com a Polícia Federal e as delegacias locais. "O combate ao desmatamento da Amazônia não é problema militar", acrescenta.

Como o desmatamento deixou de ser apenas crime ambiental e começa a torpedear os negócios do Brasil, tanto com exportações do agronegócio como também com investimentos estrangeiros no País, pode ser que o governo Bolsonaro entenda agora que é preciso mudar sua política no setor.

Câmara adverte que, se é mesmo para mudar, então é preciso começar com a substituição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o mesmo que, naquela fatídica reunião ministerial de 22 de abril, defendeu que o governo aproveitasse o desvio da atenção da sociedade com a pandemia para deixar passar a boiada. "O ministro perdeu a credibilidade e é preciso confiança para adotar uma nova política", diz Câmara.

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CONFIRA

O bolão da Europa

A decisão da União Europeia de criar um fundo de 750 bilhões de euros para ajudar a financiar a recuperação econômica depois da pandemia é um passo importante em direção à unidade fiscal.

Os três passos

Há três passos em direção à integração econômica entre países: (1) a integração comercial, que começa com a área de livre comércio e depois evolui para a aduaneira (quando uma área de livre comércio dá o mesmo tratamento a bens e serviços vindos de fora do grupo); (2) união fiscal, quando, além de um orçamento comum, dispõe de regras de transferência; e (3) união monetária, quando o bloco adota uma moeda comum.

Resposta política

A área do euro não tem uma união fiscal e, por isso, tem dificuldades em manter a união monetária. Agora, a decisão foi de transferir parte dos recursos sem a necessidade de devolvê-la. Avanço sem precedentes do bloco e resposta política às tentativas de fragmentação.