Valor econômico, v. 21, n. 5119, 03/11/2020. Política, p. A7

 

“Quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar é o governo”

Marcelo Ribeiro

 Fernando Exman

Raphael Di Cunto 

Renan Truffi

03/11/2020

 

 

Maia descarta votação de qualquer proposta que prorrogue o estado de calamidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou ontem a possibilidade de colocar em votação qualquer proposta que prorrogue o estado de calamidade, o auxílio emergencial ou o Orçamento de Guerra até deixar o comando da Casa.

Maia participou da “live” do Valor, na qual demonstrou preocupação com a falta de participação do governo na construção de uma agenda que ataque os problemas fiscais do país e coloque a PEC Emergencial no topo das prioridades. “Quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é meu mandato, que acaba em 1º de fevereiro, quem explode é o governo”, alertou. Leia os principais trechos da entrevista:

Conjuntura e pessimismo

Maia disse estar muito preocupado e pessimista. Apontou desorganização na agenda do país, ressaltando ser muito difícil tratar de corte no Orçamento do Executivo sem a participação do presidente da República no comando do processo. “Neste momento pós-pandemia, o que vai ficar: uma dívida muito alta, uma pressão muito grande, um desemprego batendo recorde, a inflação voltando com força, o Orçamento público uma incógnita para todos nós. A gente não sabe o que o governo quer, o que o governo vai propor.”

Calendário

Ele concordou com a viabilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do fim do ano, mas voltou a defender a manutenção dos trabalhos do Congresso no recesso. “O nosso tempo já passou, se nós fizermos as contas dos prazos direitinho, principalmente para a PEC Emergencial, que deve ser a prioridade das prioridades. Para aprovar o Orçamento, é fundamental que a gente tenha a PEC Emergencial aprovada. E ela não é simples, tem pontos muito polêmicos”, frisou.

Articulação e falta de prioridades

“A questão neste momento não está na articulação. O governo tem bons líderes, tem um bom ministro da articulação política. O problema está na decisão do que vai fazer”, comentou. Para ele, a cada semana o governo tem uma linha de atuação. “Uma semana você vê balão de ensaio em prorrogar o auxílio emergencial, em outro momento você vê balão de ensaio de prorrogar estado de calamidade. E você não vê uma posição de governo em relação à PEC Emergencial e à agenda das próximas semanas, isso tudo vai atrasando e vai gerando em todos nós mais insegurança.”

Déficit primário

Segundo Maia, não se deve esquecer que, além da questão do teto, a partir de agora haverá uma pressão muito grande para reduzir o déficit primário. “Não podemos esquecer que a dívida pública está chegando a 100% do PIB e a estabilização dela, a trajetória nos próximos anos, certamente será um ponto cobrado pelos investidores de longo prazo no Brasil”, pontuou. Ele ponderou ainda que daqui a dois ou três anos, se não tiver receitas para suprir o déficit primário, “haverá pressão grande para a criação de um imposto”.

Obstrução

Maia ironizou as informações de que o objetivo da obstrução dos trabalhos da Câmara seria esvaziar o fim de seu mandato. “Está esvaziando o governo. E quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é meu mandato, que acaba em 1º de fevereiro, quem explode é o governo”, sublinhou. “Quem está desorganizando, com essas obstruções na Câmara, com mais lentidão na decisão de qual é a PEC Emergencial no Senado, é o próprio governo”, disse, para então complementar: “Quem vai pagar a conta é o Brasil.”

Prorrogação do estado de calamidade e do auxílio emergencial

“Nenhum desses dois assuntos será pautado na Câmara até 1º de fevereiro. O governo esqueça isso. Aqueles que sonham com jeitinho na solução do teto aproveitem a partir de 2 ou 3 de fevereiro com o novo presidente da Câmara, que tenha a coragem de ser responsável por uma profunda crise econômica e social neste país”, assegurou. Segundo ele, também não haverá prorrogação da emenda constitucional da guerra e o governo precisa organizar suas contas.

Novo programa social

Para Maia, se o Renda Brasil for criado dentro do teto de gastos, ele será um programa popular. “Se for fora do teto de gastos, é populista. É simples assim, é tentar sinalizar para a sociedade algo que é insustentável e que esse cidadão, no futuro, vai pagar a conta”, disse. “Tudo que for dentro do teto é popular, tudo que for fora do teto é populismo que vai gerar uma grande recessão e quem vai pagar a conta sempre será o brasileiro mais simples.”

Reforma tributária

“Ela está pronta. Falta organizar a despesa com o governo para que não fique dúvida. O ministro Paulo [Guedes, da Economia] fica às vezes com dúvida de que queremos um fundo que vai tirar dinheiro do governo federal. De forma nenhuma. Nós temos um acordou que vamos escrever essa redação dos fundos juntos.”

Sucessão

Ele reiterou que não é candidato e sinalizou que não está em seus planos pautar proposta de emenda constitucional (PEC) ou mudança no regimento que viabilizem sua recondução e a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guedes

Para Maia, o ministro da Economia está “quase sozinho dentro do governo defendendo o teto de gastos”.

Vacina

Em relação a uma solução que evita a judicialização do tema, na qual governo e Congresso trabalhem juntos, respondeu: “Tem alguns caminhos que você pode não obrigar, mas você pode restringir o acesso a alguns equipamentos públicos.”

MP 1000

Maia pretende colocar em votação a Medida Provisória 1000, que prorrogou o auxílio emergencial em um valor menor, de R$ 300, apenas após as eleições. A eventual apreciação antes da corrida eleitoral desencadearia em um aumento do valor do benefício. Ele destacou, porém, que o governo precisará organizar a base para evitar uma mudança no texto.