Título: INSS quer reaver despesas
Autor: Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 09/03/2013, Economia, p. 13

Aproveitando o simbolismo do Dia Internacional da Mulher, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com cinco ações regressivas na Justiça contra comprovados agressores do gênero feminino. O objetivo é fazer com que eles arquem com as despesas que o governo teve com o pagamento de auxílio-doença ou de pensão por morte das vítimas. Nas estimativas da autarquia, o montante a ser recolhido no ressarcimento é, inicialmente, de R$ 1 milhão. As ações foram protocoladas em Brasília, em São Paulo, no Recife, em Itajaí (SC) e em Caxias do Sul (RS).

“Desde o início do ano, as mulheres podem, embora não sejam obrigadas, informar no formulário de requerimento do benefício que sofreram violência. Identificado o agressor, ele será cobrado. O problema é que precisamos de cooperação de outros órgãos, como a polícia e o Judiciário. Eles devem comunicar os casos de violência doméstica. No Rio de Janeiro, por exemplo, já fechamos um acordo de cooperação com a Polícia Civil”, explicou Tatiana Sachs, procuradora do instituto.

Na capital federal, ainda não existe esse tipo de parceria. Segundo Ana Cristina Melo, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher do DF, “houve um primeiro contato informal com o INSS, no ano passado, mas nada foi formalizado”. As ações regressivas pretendem também prevenir as agressões e mostrar que o dinheiro destinado ao socorro das mulheres vítimas da violência doméstica pesa nas contas do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Os recursos deixam de ser usados para ampliar a rede de atendimento ou até para elevar o valor dos benefícios da parcela mais carente da sociedade.

Em várias situações, o agressor é condenado por homicídio e ocultação de cadáver. Mas muitas mulheres também ficam paraplégicas ou impossibilitadas de garantir o próprio sustento. A estratégia do INSS foi articulada com a Procuradoria-Geral Federal (PGF). A iniciativa começou em agosto do ano passado, em comemoração aos seis anos da Lei Maria da Penha. A expectativa do órgão é atuar em todos os casos e reaver o dinheiro desembolsado pelo contribuinte. As ações regressivas começaram em 1991 contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. O INSS também ajuizou ações em casos de acidentes de trânsito.

Desde o início do ano, as mulheres podem, embora não sejam obrigadas, informar no requerimento do benefício que sofreram violência”

Tatiana Sachs, procuradora do INSS