Argumento da equipe de Aras para voltar atrás em denúncia contra Arthur Lira deve ser usado por outros acusados

O recuo da Procuradoria Geral da República (PGR) em uma denúncia apresentada contra o deputado federal Arthur Lira (PPAL) pode ter impacto em outras ações da Lava-Jato contra políticos. Na última semana, a PGR voltou atrás e passou a apontar “fragilidade” das provas utilizadas por ela própria na denúncia oferecida três meses antes à Justiça. Na avaliação de investigadores do Ministério Público, o recuo pode beneficiar outros políticos investigados, cujas defesas usarão a nova posição da PGR como argumento em casos semelhantes. Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro e um dos principais líderes do centrão no Congresso.

De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a denúncia contra Lira seguiu o modelo de diversos outros casos da Lava-Jato, com o uso de elementos de corroboração que complementam os relatos de delatores. Isso inclui planilhas internas de registros de pagamento de propina, deslocamento dos entregadores de dinheiro e depoimentos diversos.

No caso de Lira, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR, havia escrito há três meses que “resta provado, para muito além das palavras dos colaboradores”, o pagamento de R$ 1,6 milhão ao parlamentar. Agora, escreveu que há “fragilidade probatória”.

AS PROVAS

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por par teda empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

Os investigadores apreenderam uma planilha em posse de um funcionário de Youssef, Rafael Ângulo, que registrava pagamentos de propina para o PP. Constavam no documento pagamentos em 16 e 17 de maio de 2012 efetuados em Brasília, com a anotação “dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP/Liderança”. Lira era o líder do PP na Câmara na época. A investigação confirmou que um entregador de dinheiro de Youssef esteve em Brasília nesses dias e foi a um prédio de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados.

Lindôra, entretanto, passou a considerar essas provas insuficientes. Na avaliação de investigadores, o argumento da PGR será usado por advogados em outros casos da Lava-Jato que utilizam provas semelhantes para corroborar pagamentos a políticos, já que a sistemática és e mel han teà de outras investigações.

Nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, por exemplo, as investigações se baseiam em uma contabilidade interna dos pagamentos de propina, com codinomes atribuídos apolíticos e deslocamentos de entregadores do dinheiro. Essa nova avaliação da PGR esvaziaria esses casos, comuns nas investigações sobre corrupção.

Os procuradores também apontam que o novo entendimento da PGR se alinha com aposição de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm relativizado o peso de provas de corroboração apresentadas nas investigações. Na Segunda Turma do STF, que julga casos da Lava-Jato, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm dado votos mais favoráveis às defesas na maioria dos casos, divergindo sistematicamente dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Fachin e Cármen têm ficado vencidos em diversos casos nos quais consideram haver provas suficientes. Um dos exemplos citados por investigadores é quando a Segunda Turma rejeitou, em dezembro de 2017, uma denúncia contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) sob acusação de pagamento de R$ 10 milhões da Queiroz Galvão em troca de enterrar uma CPI da Petrobras. Os votos pela rejeição foram de Dias Toffoli e Gilmar. Fachin ficou vencido.

Toffoli e Mendes entenderam que a denúncia se baseava apenas em delações premiadas. Mas a acusação continha até mesmo a gravação de uma reunião entre Dudu da Fonte, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros em que negociam benefícios à empreiteira na CPI.

O recuo na denúncia foi considerado “inédito” nos bastidores do MPF e visto internamente como uma tentativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de angariar apoio político para uma indicação ao cargo de ministro do STF.

Procurada, a PGR afirmou que a manifestação pedindo rejeição da denúncia seguiu critérios técnicos porque a defesa do parlamentar demonstrou que ele não tinha relação com os fatos relatados. Disse ainda que não houve proteção a Arthur Lira e que a função do Ministério Público é o “respeito à Justiça” e evitar a continuidade de um processo que considere inviável.