Valor econômico, v. 21, n. 5121, 05/11/2020. Brasil, p. A4

Brasil supera 161 mil mortes por covid-19

05/11/2020

Média diária segue em queda, mas números do dia tiveram elevação ontem

O número de mortes por covid-19 voltou a subir ontem e chegou a 622 até as 20h, de acordo com o consórcio de veículos da imprensa. O Brasil soma agora 161.170 vítimas fatais da doença.

Foram mais 23.815 casos ontem. O total chegou a 5.590.941.

A média da semana móvel encerrada ontem foi de 384 mortes, com queda de 24% ante o período anterior.

O consórcio de veículos de imprensa é formado pelos jornais “O Globo”, “Extra”, “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S. Paulo”, bem como os portais UOL e G1.

Os dados são apurados junto às secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. Diariamente o consórcio divulga três boletins, às 8h, 13h e 20h.

Pelos dados do Ministério da Saúde, foram 610 mortes ontem, até 17h30, com 161.106 óbitos desde o início da pandemia.

O total de casos foi de 23.976, elevando o total de infectados no país para 5.590.025. Segundo o Ministério da Saúde, 5.064.344 pacientes já se recuperaram da doença. Existem 364.575 casos sob acompanhamento.

São Paulo é o Estado com mais mortes (39.549) e casos confirmados (1.123.299) de covid-19. Minas Gerais é o segundo Estado com mais casos (362.340) e o Rio de Janeiro é o segundo com mais óbitos (20.759).

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Ao STF, Bolsonaro nega que haja ‘tratamento diferenciado’ para produto da Sinovac

Isadora Peron

05/11/2020

Em posicionamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve ser respeitada “a vontade política” do governo em relação à compra de vacinas contra a covid-19, mas que não há “tratamento diferenciado” em relação ao produto que está sendo desenvolvido pela China (CoronaVac, do laboratório Sinovac) e pela Universidade de Oxford (com a AstraZeneca).

O documento, que foi assinado digitalmente por Bolsonaro, foi elaborado pela equipe técnica da Presidência da República e reúne posições de outros órgãos, como o Ministério da Saúde.

“A consultoria jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina CoronaVac e a AstraZeneca”, diz o texto.

Na manifestação, o presidente defende que é preciso respeitar a separação dos Poderes. “Dentro dessa visão de funções estatais preponderantes, a execução de políticas públicas é função típica do Poder Executivo. Assim, a interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a covid-19”, diz o texto.

O parecer afirma ainda que a aquisição de qualquer produto na área da saúde pública, além da necessária comprovação científica de segurança e eficácia, exige o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), algo que nenhuma das vacinas ainda tem.

“Tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações”, diz o texto.

O posicionamento foi enviado a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que tramitam na corte. Uma das ações foi movida pelo Rede Sustentabilidade; a outra foi ajuizada por siglas da oposição: PT, PCdoB, Psol, PSB e Cidadania. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Nos dois processos, os partidos alegam que, depois de o Ministério da Saúde anunciar que assinaria protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, Bolsonaro manifestou-se, em suas redes sociais, contra a aquisição da “vacina chinesa”.

A Advocacia-Geral da União também se manifestou e defendeu que um debate sobre a compra de doses da CoronaVac depende da “existência da própria vacina”. “A construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado. Portanto, antes de mais nada, é preciso que exista uma vacina. É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina - inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade - pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa.”

A AGU defendeu que a vacina deve ser eficaz e segura, isto é, gerar uma resposta imunológica robusta e não levar a reações adversas. Segundo o órgão, “se uma vacina vier a passar por todas as comprovações técnicas necessárias, segundo rigorosa metodologia científica, será devidamente regulamentada e, assim, naturalmente, será buscada de forma espontânea pela população”.

A AGU defendeu ainda que o debate sobre a compra da vacina chinesa, neste momento, é “prematuro”. “Uma vez que ainda não existe, no mundo, uma vacina comprovadamente segura e eficaz para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, qualquer debate acerca de compra, distribuição e aplicação se revela de certo modo prematuro”, diz o texto.

Também em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o seguimento das ações. Sobre o posicionamento de Bolsonaro, Aras defendeu que “publicações nas redes sociais não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da administração pública”.