Pelas regras eleitorais, cada um pode doar para si mesmos apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas para a campanha. Mas levantamento do GLOBO aponta que pelo menos 168 já declararam recursos próprios acima do teto

Novidade nestas eleições, a regra que impõe um limite para o autofinanciamento de campanha vem sendo desrespeitada. Candidatos podem doar para si mesmos apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas. Levantamento do GLOBO mostra que, até agora, 168postulantes já declararam recursos próprios acima do limite permitido.

Segundo Eduardo Tavares, advogado especialista em Direito Eleitoral, os candidatos que extrapolarem o limite poderão ser processados por abuso de poder econômico e ter o registro (antes das eleições) ou o diploma (depois das eleições, se o candidato for eleito) cassado.

Além disso, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para essas eleições prevê que o dinheiro seja devolvido ao doador (no caso, a si mesmo).A devolução não impede que o candidato seja processado pelo desvio, o que pode levar também à desaprovação das contas de campanha.

—Se o candidato arrecadou e está em conta, o correto é não gastar esse valor que arrecadou a mais e fazer a devolução — diz Tavares.

— É uma forma de amenizar a irregularidade que ele já cometeu.

Alguns candidatos extrapolaram o limite ao declarar doações estimáveis em dinheiro, como o uso de seu próprio carro, por exemplo. Procurado, o TSE esclareceu que esse tipo de doação também é incluída no limite dos 10% para o autofinanciamento e para o teto da campanha.

Também não é permitido fazer doações acima de 10% dos rendimentos brutos que o candidato obteve e declarou no Imposto de Renda do ano anterior, regra que já estava valendo nas eleições passadas.

SEM EQUILÍBRIO

Na articulação pela aprovação da lei, em 2019, lideranças do centrão da Câmara dos Deputados esperavam coibir a participação de empresários nas eleições. Citavam, nos bastidores, eleitos do partido NOVO como exemplo de campanhas desequilibradas pelo poder econômico dos próprios candidatos. O objetivo era impedir que isso se repetisse.

Nos casos de irregularidades encontradas pelo GLOBO, porém, o limite dos 10% corresponde a um valor relativamente baixo. Em candidaturas para prefeito em grandes centros, o teto do autofinanciamento pode chegar a milhões, mas a média do teto para as campanhas de vereador declaradas até agora é de R$ 86 mil, ou seja, o candidato pode gastar até R$ 8,6 mil. Um candidato a prefeito de São Paulo pode desembolsar até R$ 5 milhões. Candidatos ouvidos pelo GLOBO justificaram o descumprimento do teto argumentando desconhecimento da regra, que é nova, e erro na hora de fazer a transferência bancária.

O candidato a prefeito de Piratini (RS) pelo PSDB, Francisco Lucardo, disse que não conhecia a regra do autofinanciamento e irá “adequar”:

— Estou desinformado. Vou ter que adequar.

Uma hora depois, enviou à reportagem um comprovante de uma transferência retirando o dinheiro de sua conta de campanha.

Tárcio Teixeira, candidato do PSOL a vereador em João Pessoa (PB), também disse desconhecer a regra. Após o contato do GLOBO, ele devolveu o dinheiro em excesso e disse que irá apresentar uma explicação à Justiça.

— Estava trabalhando com os limites do 10% do Imposto de Renda do ano anterior. Inclusive acho que esse limite (do imposto) é injusto, porque 10% da renda de um assistente social, como eu, não é o mesmo que 10% da renda de um empresário que pode influenciar a disputa.

POR ENGANO

Antônio Ferreira de Lima Júnior, candidato a vereador pelo Republicanos em Natal (RN), diz que seu contador declarou por engano a doação do valor total de seu carro (R$ 42 mil) em vez de declarar um valor estimado das diárias do uso do carro pelas eleições. Ele diz que a declaração será corrigida.

O candidato a prefeito de Couto Magalhães (TO) pelo DEM Júlio César Ramos Brasil negou estar infringindo a regra porque uma parte dos recursos se refere ao seu próprio carro, bem estimável em dinheiro. Ao ser informado de que esse valor era considerado no limite, não respondeu mais.