Valor econômico, v. 21, n. 5122, 06/11/2020. Política, p. A12

Tribunal mantém impeachment contra Witzel

Gabriel Vasconcelos

06/11/2020

Processo deve durar até janeiro

O Tribunal Especial Misto formado por cinco desembargadores e cinco parlamentares fluminenses decidiu, ontem, por unanimidade, prosseguir com o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em seus votos, os desembargadores deram indícios de que estão inclinados a condenar Witzel.

Era necessária maioria simples para a admissão do processo. Já o impedimento definitivo de Witzel, requer maioria qualificada de sete votos. Os julgadores também decidiram que o governador afastado vai perder um terço dos rendimentos e terá de deixar, em dez dias, o Palácio Laranjeiras, residência oficial onde mora com a família.

Witzel é acusado de orientar a contratação de duas organizações sociais envolvidas em casos de corrupção em troca de vantagens para o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O próximo passo do processo é uma sessão para definição de calendário pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Claudio de Mello Tavares, que preside o tribunal especial.

Tavares prevê que o processo vai durar até janeiro, mas ponderou que ele pode se arrastar, caso a defesa de Witzel requeira a produção de provas, estratégia que os advogados de Witzel indicaram estar no horizonte.

Como as denúncias haviam sido aceitas pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), por 69 votos a zero, não havia expectativa de mudança na posição dos deputados julgadores. A dúvida era o teor dos votos dos desembargadores.

Os cinco magistrados votaram pela admissibilidade, indicando indisposição para com argumentos da defesa de Witzel. “Até aqui há, por certo, ao meu sentir, indícios relevantes da prática de crimes que, em razão da covid-19, ceifaram vidas”, disse o desembargador José Carlos Maldonado. Seu colega Fernando Foch definiu como “infeliz” o argumento da defesa de que Witzel não pode ser responsabilizado por atos do secretariado.

A desembargadora Ines de Melo afirmou que o governador Witzel “não é um ‘outsider’ da política”, como se apresentou em campanha, e teria se mostrado “exímio conhecedor” das ilegalidades praticadas no Estado. Ela mencionou relatórios que correm em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com mais 12 mil páginas e a citação, por parte dos ministros, de pagamentos ilegais em espécie.

Witzel disse, no Twitter, ter a “consciência tranquila”. “Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia”, afirmou. Na sequência ele levantou suspeita sobre o rigor técnico dos parlamentares. “Não vejo o mesmo rigor político dos deputados com seus pares também acusados e investigados. Dois pesos e duas medidas”, afirmou.