Título: Ofensiva no Supremo
Autor: Caitano, Adriana; Colares, Juliana; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 13/03/2013, Política, p. 2

Parlamentares contrários à permanência do pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos tentam anular a sessão no STF

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados contrários à permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no colegiado apresentaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão em que o pastor foi eleito presidente. Eles argumentam que, segundo preceitos constitucionais, apenas a comissão poderia ter decidido fechar as portas da reunião, realizada na quinta-feira da semana passada, mas a ordem partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Sorteado para relator do mandado de segurança, Luiz Fux disse que não pretende se meter em assunto do Legislativo.

O documento enviado ao Supremo é assinado por oito deputados do PT, do PSB e do PSol que integram a comissão. Os congressistas alegam que o presidente da Câmara “optou pelo caminho da ilegalidade” e que sua decisão “desrespeitou as prerrogativas dos parlamentares membros da comissão”. Ao chegar à posse do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à noite, Fux afirmou que o caso parece ser de competência exclusiva da Câmara. “O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do parlamento? É assunto interno deles”, declarou.

A decisão de pedir liminar ao STF foi tomada durante reunião do grupo contrário a Feliciano, pela manhã. Sem a garantia de que a sessão seria anulada, eles definiram outros artifícios para tentar derrubar o pastor da presidência da CDHM. No encontro dos líderes partidários, o representante do PSC, André Moura (SE), foi pressionado a trocar o nome do presidente da comissão. “Ficou claro para ele que não queríamos tirar a prerrogativa do partido, mas que ele deveria sensibilizar sua bancada a trazer uma alternativa para essa situação insuportável”, relatou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Moura deixou a reunião prometendo que consultaria os demais integrantes da legenda. Após a conversa com os correligionários — secreta e protegida por seguranças da Câmara —, assegurou que o nome do pastor havia sido ratificado. “A bancada foi unânime em reafirmar a manutenção de Marco Feliciano, na certeza de que ele vai conduzir a comissão de forma ampla”, anunciou o líder. “O partido pediu para que eu ficasse e eu fico”, completou Feliciano. Deputados do PSC que saíram do encontro, porém, negaram a unanimidade e que o pedido de permanência tenha sido feito. “Todos fizemos ponderações sobre o desgaste que a situação causa a ele e ao partido, mas ele disse que tem condições de permanecer. Sair ou não depende dele”, afirmou o deputado Leonardo Gadelha (PB).

O grupo contrário a Feliciano na comissão ainda avalia o encaminhamento de representação contra o pastor à Corregedoria da Casa acusando-o de quebra de decoro parlamentar. O argumento é baseado em reportagens publicadas pelo Correio nos últimos dias que apontaram o uso do mandato do deputado em benefício próprio. O pastor paga salário da Câmara a um funcionário fantasma, emprega em seu gabinete produtores de seu programa de TV e repassa verba funcional a advogados que o defendem em causas particulares e pessoas que fizeram doações em sua campanha eleitoral. Até agora, o parlamentar não comentou as denúncias.