Título: Reforço na crítica aos bancos
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 13/03/2013, Política, p. 3

Procurador-geral da República segue a linha de Joaquim Barbosa e afirma que instituições financeiras dificultam o combate ao crime de lavagem de dinheiro

Depois de o Palácio do Planalto ter pressionado os bancos a reduzirem as elevadas taxas de juros praticadas no país, o assunto entra no âmbito dos tribunais, com representantes da magistratura e do Ministério Público cobrando efetividade na fiscalização de crimes financeiros. Primeiro o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que os bancos são lenientes em relação às operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou as instituições financeiras de atrasarem as investigações, por meio da colocação de obstáculos para o acesso a informações que, na avaliação dele, teriam que ser fornecidas de imediato. “Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste”, sugeriu Gurgel, em entrevista após participar de um seminário sobre lavagem de dinheiro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pressão que a presidente Dilma Rousseff exerceu sobre os bancos resultou na redução de juros. Agora, a expectativa de autoridades é que as cobranças também resultem em medidas de aprimoramento do combate aos crimes financeiros. Na avaliação de Gurgel, a Lei de Lavagem de Dinheiro, atualizada em 2012, é eficaz. O problema, segundo ele, é a falta de colaboração por parte dos bancos.

“A legislação que nós temos, em geral, é boa. O que precisa é que ela seja aplicada de forma rigorosa e frequente. Esse é o esforço que o Ministério Público vem realizando, no sentido de levar ao Judiciário o maior número de casos com base na Lei de Lavagem, que é o instrumento fundamental para combater os crimes do colarinho branco”, frisou Gurgel. “Sempre que precisamos das informações bancárias, existe, sim, leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento”, acrescentou.

De acordo com o procurador-geral, o motivo principal dos atrasos nas investigações é a deficiência dos sistemas em funcionamento. Para Gurgel, os bancos deveriam fornecer os dados indispensáveis imediatamente. “Na própria Ação Penal 470 (o processo do mensalão), tivemos diversos fatos com o envolvimento de bancos, em que a conduta dos bancos era algo inaceitável e os transformava em parceiros do crime.”

“Controle leniente” Na segunda-feira, o presidente do Supremo acusou os bancos de exercerem um “controle leniente” das transações bancárias suspeitas, ocasião em que defendeu que a ocultação de valores seja reprimida com veemência. “Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que bancos fazem sobre abertura de contas e sobre transferência de valores”, destacou Joaquim Barbosa.

Especialista no tema lavagem de dinheiro, o coordenador da Comissão de Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Carlos Henrique Silva Ayres, afirma que os sistemas dos bancos são atualizados periodicamente. “Mas, por melhor que seja o programa, é impossível rastrear todas as operações. O sistema tem algumas brechas. Os bancos têm feito prevenção, até porque estão sujeitos a sanções bastante severas”, afirmou. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) “lamentou” a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que “sem investigação do MP o mensalão acabaria em pizza”. “É no mínimo desrespeitosa com os policiais federais, ministros do STF, jornalistas e com a opinião pública, pois ignora a contribuição de cada um para o desfecho da Ação Penal 470”, diz o texto.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a entidade não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, nem as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Entenda o caso Eficácia em xeque Os bancos têm mecanismos de controle para combater a lavagem de dinheiro. As instituições são obrigadas a informar qualquer operação considerada suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a quem cabe dar o tratamento à informação, encaminhando os dados para Polícia Federal ou para o Ministério Público, quando for o caso. Muitas vezes, porém, as situações de lavagem de dinheiro passam despercebidas pelos bancos. Especialistas em tecnologia de segurança bancária destacam que as barreiras nem sempre são eficazes, até porque há um número muito elevado de operações de alto volume financeiro no Brasil. Criada em 1998, a Lei de Lavagem de Dinheiro foi atualizada em 2012, com punições mais severas aos autores de crimes financeiros. A pena varia de 3 a 10 anos.