Título: Guerra com hora marcada
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 13/03/2013, Política, p. 6

Governadores desembarcam no Congresso para travar embate sobre a redistribuição de recursos públicos estaduais

Uma semana depois de o Legislativo derrubar o veto presidencial sobre a lei dos royalties e alterar as regras de distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo entre os estados, governadores de todo o país vão hoje ao Congresso prontos para se engalfinhar em um novo embate por receitas, item principal da reforma no pacto federativo que se desenha na Casa.

Três das propostas que serão discutidas hoje entre governadores, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) implicam em redistribuição de recursos entre os estados: as novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representaria o fim da guerra fiscal, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece regras para a cobrança do ICMS no comércio eletrônico.

Um dos projetos, contudo, é praticamente unanimidade entre os governadores: a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União, reduzindo o comprometimento das receitas estaduais com o pagamento da dívida. O texto tem como relator o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Os estados negociam com as bancadas no Congresso para usar os demais textos como instrumento de pressão para aprovar a mudança no indexador. Sem a redução desse índice, os governadores prometem embarreirar a votação das demais propostas.

O modelo atual de repartição do FPE, contudo, deve expirar em meados de junho. As regras atuais, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deveriam ter sido extintas em 31 de dezembro de 2012. Mas, em janeiro deste ano, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski estendeu por 150 dias o prazo de vigência dos critérios de repartição do fundo. O substitutivo elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) propõe a prorrogação dos critérios atuais de repasse por mais um ano. A partir de 2014, estados com menor arrecadação teriam suas perdas compensadas com a criação de um outro fundo. A expectativa é que as perdas relacionadas ao repasse do FPE sejam compensadas na íntegra em um prazo de oito anos.

O Palácio do Planalto trabalha pela aprovação do novo FPE no próximo dia 19 e por uma tramitação em conjunto com os demais textos. “Essas matérias precisam tramitar harmoniosamente, de forma cronológica e da discussão em si. Na semana que vem, vamos ter uma reunião com o Ministério da Fazenda e com os relatores das matérias para que a gente possa combinar a tramitação dessas propostas”, disse Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, ontem, ao sair de reunião com líderes da base aliada do governo. A intenção é acelerar a tramitação dessas propostas, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Mas não há, até agora, um prazo definido pelo governo para as votações.

A discussão em torno de um novo federalismo envolve forte componente político. Das 27 unidades da Federação, sete são governadas pelo PSDB do senador Aécio Neves (MG), candidato ao Planalto, que se reuniu com tucanos ontem à noite para afinar o discurso. Outro virtual presidenciável, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem como companheiros de legenda outros quatro governadores e capitaneia o discurso do grupo em favor da redução dos juros da dívida.

Coêlho toma posse na OAB

Eleito no fim de janeiro para um mandato de três anos, Marcus Vinícius Furtado Coêlho tomou posse no cargo de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão solene realizada ontem à noite, no Centro de Convenções de Brasília. Ele já exercia a função desde o começo de fevereiro, quando foi empossado administrativamente para substituir Ophir Cavalcante, que comandou a entidade no último triênio. Furtado ressaltou a responsabilidade que será comandar 757 mil advogados filiados. “Nosso compromisso é com a construção de uma sociedade tolerante com o diferente. Necessitamos amar a divergência, o debate democrático”, disse Furtado, diante de um auditório lotado. A solenidade foi prestigiada por autoridades dos Três Poderes. “Coragem e determinação não faltam ao doutor Marcus Vinícius”, afirmou em discurso o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.