Título: DF reduz ICMS do combustível de aviões
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 13/03/2013, Economia, p. 14

Aprovada por meio de PL na Câmara Legislativa, a alteração tem como principal propósito ampliar o número de voos com conexão na capital federal

A partir deste mês, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene usado na aviação comercial será reduzida de 25% para 12% em Brasília. A alteração foi validada ontem, por meio de um projeto de lei, de autoria do Executivo local, aprovado ontem Câmara Legislativa do DF (CLDF). Com a medida, o governo pretende aumentar a quantidade de aeronaves que abastecem no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e recuperar voos perdidos para outras praças. A Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF) também imagina que, futuramente, com a incidência mais baixa do imposto, as empresas aéreas poderão oferecer preços mais competitivos aos consumidores.

Ao incentivar o transporte aéreo de passageiros e cargas, o GDF quer aumentar a arrecadação. Mas, inicialmente, as projeções da Secretaria da Fazenda são de renúncia fiscal de R$ 131,2 milhões este ano, de R$ 137,6 milhões em 2014 e de R$ 144,1 milhões em 2015. A Sefaz-DF contabiliza que, pelo menos, 14 voos tenham deixado de passar por Brasília nos últimos três anos. Eles trocaram a rota para o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, que já praticava a alíquota de 12% do ICMS. “Em vez de pousar aqui e abastecer, as aeronaves passaram a se deslocar para outras praças onde o preço do combustível estava mais barato. Perdemos voos, receita e passageiros”, explicou o titular da pasta, Adonias Santiago.

Distribuição A secretaria também pretende ampliar o fluxo de passageiros no Aeroporto JK. “Com a alíquota mais baixa, as empresas aéreas serão incentivadas, inclusive, a originar mais voos em Brasília. Isso faz parte do projeto de tornar o DF um importante ponto de distribuição de rotas. Além disso, com o querosene mais competitivo, imaginamos que o próprio preço das passagens pode ficar mais acessível”, ressaltou Santiago.

O projeto de lei que alterou a alíquota foi enviado pelo GDF à Câmara Legislativa em novembro do ano passado. Mesmo com o pedido de urgência, ele praticamente não andou até ontem. Mas, daí, a tramitação foi recorde. Em um só dia, passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda foi aprovado em dois turnos em plenário. Agora, só fica faltando a sanção do governador Agnelo Queiroz (PT) para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias.

R$ 131 milhões Renúncia fiscal projetada para este ano com a medida