Valor econômico, v. 21, n. 5126, 12/11/2020. Política, p. A12

Fachin cobra de PGR parecer sobre inquérito contra Maia

Isadora Peron

12/11/2020

Presidente da Câmara é investigado por ter, supostamente, recebido doações indevidos da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste “imediatamente” sobre se oferece ou não denúncia contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no inquérito que investiga se ele recebeu recursos indevidos da Odebrecht.

No despacho, Fachin afirma que, em 23 de agosto do ano passado, “foi determinado o envio do caderno apuratório à PGR para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento, sem que tenham sido restituídos a este Supremo Tribunal, desde então”.

Ao cobrar o PGR, Fachin afirmou que a “duração razoável” do processo é algo que “deve ser aferido e sopesado em consonância com as balizas norteadoras da adequada compreensão desse postulado constitucional, que envolvem tanto a complexidade da causa como a atuação das partes e do órgão jurisdicional”.

Para ele, é “certo que as causas criminais detêm a prioridade de julgamento assegurada”.

No ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações contra Maia e seu pai, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), atribuindo a eles os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Os repasses da Odebrecht teriam ocorrido via caixa dois e também por meio de doações oficiais de empresas do grupo Petrópolis usadas pela empreiteira como intermediárias, prática que foi chamada pela PF de “caixa três”.

Segundo delatores da Odebrecht, Maia solicitou, em 2008, R$ 350 mil para a campanha eleitoral, ano em que nem ele nem o pai foram candidatos. Em 2010, o parlamentar teria solicitado novo repasse.

Procurado, Maia não se manifestou. Na época do relatório da PF, ele afirmou que todas as doações “foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça” e que nunca recebeu “pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa”.