Daniel Gullino

14/10/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ampliando o prazo para renovação da carteira de habilitação e o limite de pontos para suspensão do documento. Bolsonaro disse que o resultado final não foi o esperado, mas que houve "alguns avanços", e disse que deve apresentar um novo projeto sobre o assunto no próximo ano. O texto deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) e a Lei entra em vigor em 180 dias.

A proposta foi apresentada pessoalmente pelo Bolsonaro no ano passado. No entanto, o texto passou por modificações na Câmara e no Senado, o que tornou algumas das regras mais rígidas.

- Não era o que queríamos, mas houve avanços. E, com toda certeza, no próximo ano as pessoas poderão apresentar um novo projeto buscando corrigir outra coisa - disse o presidente, em transmissão ao vivo.

Uma das vitórias parciais do Bolsonaro foi a extensão dos prazos para renovação da carteira, com obrigatoriedade de testes de aptidão física e mental, de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo estendido se aplicasse a motoristas de até 65 anos. Enquanto isso, os deputados e senadores decidiram fazer um planejamento diferente. Serão 10 anos para renovação da carteira para motoristas até 50 anos; cinco anos para aqueles com idades entre 50 e 70; e três anos para maiores de 70 anos.

A proposta também altera o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. No início do processo, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para o infrator ter o documento revogado. A medida, conforme sugerido, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma mudança na regra atual. Com 20 pontos, se o piloto cometer duas ou mais infrações graves, a carteira será suspensa. Se tiver apenas uma infração muito grave, você será impedido de dirigir após atingir os 30 pontos. E se não constar entre suas multas, nenhuma infração grave poderá acumular 40 pontos.

Bolsonaro disse que vetou uma seção que regulava a velocidade dos motociclistas:

- Uma velocidade maior ainda é válida para que o ciclista possa seguir o destino.