Ministro afirma ter jurisdição sobre áreas de conservação. terras indigenas e assentamentos: o resto seria de competência estadual

 Durante audiência pública realizada ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que apenas 902 mil hectares, o equivalente a 6% de todo o território pantaneiro, são de responsabilidade do governo federal. Aos senadores da comissão do Senado que discute ações governamentais contra incêndios no bioma, o ministro afirmou que cabe aos estados fiscalizar os 94% restantes do Pantanal, que se estende pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. .

Salles afirmou que os governos estaduais têm trabalhado ao lado do ministério, mas procuraram tirar a pasta da responsabilidade de apurar as queimaduras:

- As áreas de competência do governo federal referem-se justamente a unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, que respondem por apenas 6% do bioma. Os outros 94% estão sob jurisdição dos estados. Então, a fiscalização, a aplicação de sanções, as multas, enfim, são da competência do Estado.

Cobrado por senadores por mais ações e fiscalização do desmatamento ilegal e irregularidades na região pantaneira, Salles insistiu no argumento de que o governo não é responsável pela fiscalização e controle de praticamente todo o bioma. Respondendo a questionamentos da senadora Simone Tebet (MDBMS), o ministro reiterou que o governo não tem jurisdição sobre a maior parte do Pantanal e defendeu os produtores rurais da região. O ministro culpou o tempo seco e a falta de chuva pelos incêndios.

- Sabemos que a causa principal é justamente a questão do clima quente, seco, com ventos fortes ...

O ministro foi contestado pelo senador Fabiano Contarato (vermelhos), que afirmou que o governo federal promove um desmatamento na área ambiental. O deputado citou o aumento do desmatamento na Amazônia e afirmou que a União não está cumprindo o Acordo de Paris, que visa reduzir os impactos das mudanças climáticas.

- Há responsabilidade do governo federal e especificamente do Ministério do Meio Ambiente, seja por ação ou por omissão. O Código Penal é claro quando, em seu artigo 13, diz que a omissão é criminalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação de proteção, vigilância e cuidado - acusou Contarato.

O ministro disse ainda que concorda com a afirmação do "boi bombeiro" feita pela dona Tereza Cristina. Na semana passada, durante audiência pública na mesma comissão, o chefe da Agricultura disse que Ogado atuaria como “bombeiro” por comer a grama do bioma, evitando que os incêndios se alastrem. Os especialistas chamaram o ultrajante ministro de "errado".

- Outra discussão bastante polêmica refere-se à história do “boi bombeiro”. A própria ministra Tereza Cristina comentou sobre a importância da pecuária no Pantanal. Concordamos - disse Salles. - Ouvimos de várias fontes sobre a necessidade de haver um reconhecimento do papel da pecuária no Pantanal, já que o gado também contribui para reduzir o excesso de matéria orgânica.